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Senado adia votação do fim do foro privilegiado mais uma vez

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu o adiamento da votação em razão do quórum baixo no plenário

Senado: a PEC do Foro Privilegiado estabelece que as 38 mil autoridades do país que têm direito a julgamento e processamento em foro especial deverão passar a responder na Justiça comum (Agência Brasil/Agência Brasil)
AB

Agência Brasil

Publicado em 17 de maio de 2017 às 20h59.

O plenário do Senado adiou mais uma vez a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função em todo o país.

A PEC, que foi aprovada em primeiro turno por unanimidade entre os presentes, passou pela última sessão de discussão antes da votação, mas o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu o adiamento em razão do quórum baixo na sessão.

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Com isso, ficou acordado que esse será o primeiro item da pauta na próxima terça-feira (23). Na oportunidade, além do texto principal, os senadores vão votar também algumas emendas de redação que foram apresentadas.

A chamada PEC do Foro Privilegiado estabelece que as 38 mil autoridades do país que têm direito a julgamento e processamento em foro especial deverão passar a responder na Justiça comum - estadual ou federal, a depender do ato.

Ficam resguardados apenas os presidentes dos Três Poderes e da Câmara dos Deputados, que continuam com a prerrogativa de foro privilegiado.

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