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Sem hierarquia, grupos de trabalho da reforma tributária têm desafio de frear exceções

Secretário extraordinário da Reforma participou de audiência pública promovida em um dos colegiados

Um dos colegiados pretende entregar o relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

Um dos colegiados pretende entregar o relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

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Publicado em 31 de maio de 2024 às 06h00.

A solução encontrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para encaminhar a regulamentação da reforma tributária, de instituir dois grupos de trabalho com sete parlamentares cada, descentraliza a tomada de decisão ao não designar qualquer nome para ser o coordenador ou relator da proposta.

Formado pelos deputados Cláudio Cajado (PP/BA), Reginaldo Lopes (PT/MG), Hildo Rocha (MDB/MA), Joaquim Passarinho (PL/PA), Augusto Coutinho (Republicanos/PE), Moses Rodrigues (União/CE) e Luiz Gastão (PSD/CE), um dos grupos debate o projeto de lei que implementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O colegiado pretende entregar o relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho.

Pela configuração prevista na emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a reforma tributária parte do princípio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a unificação de tributos federais, municipais e estaduais. O período de transição está previsto para ser concluído em 2033 e, até lá, a tendência é que os dois sistemas tributários coexistam. Entre as mudanças introduzidas pelo novo regime está a cobrança do imposto no destino e tributação diferenciada para produtos como combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde e outros.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem reforçado que considera alta, para padrões internacionais, a alíquota de 26,5% prevista na reforma. Em falas públicas recentes, ele indicou que quanto maior o número de exceções concedidas a segmentos específicos, maior também será o percentual global. Na terça-feira, 28, ele participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com o grupo de trabalho que debate a regulamentação dos novos tributos.

Segundo os parlamentares, o colegiado vai promover outras seis audiências públicas, presididas em sistema de rodízio pelos integrantes do grupo de trabalho:

  • 3 de junho, às 14h30: sobre normais gerais do IBS e CBS sobre operações;
  • 4 de junho, às 9h: sobre o modelo operacional do IBS/CBS;
  • 4 de junho, às 14h30: a respeito de IBS e CBS sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações;
  • 5 de junho, às 9h: sobre cashback, cesta básica e demais alimentos;
  • 5 de junho, às 14h30: sobre regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros;
  • 6 de junho, às 9h: sobre regimes específicos e continuação de regimes diferenciados.

Comitê gestor e contencioso administrativo

O outro colegiado é integrado pelos parlamentares Vitor Lippi (PSDB/SP), Pedro Campos (PSB/PE), Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Luiz Carlos Hauly ((Pode//PR), Ivan Valente (Psol/SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) e Bruno Farias (Avante/MG). No foco dos trabalhos dos deputados está o projeto de lei sobre o Comitê Gestor do IBS, da distribuição entre os entes federativos e também sobre o contencioso administrativo do novo tributo. A expectativa é que o texto seja enviado pelo governo na próxima semana.

Um dos preferidos do governo para relatar o texto de implementação do novo sistema tributário, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC da Reforma Tributária, não foi incluído em nenhum dos grupos.

Segundo analistas, a estratégia empreendida por Arthur Lira, ao colocar em prática uma solução que contraria o regimento interno da Casa, é a de legitimar como legado próprio a mudança no sistema tributário, cujos debates se iniciaram há três décadas e que teve como marco histórico a promulgação da emenda constitucional no ano passado. Lira deixa a presidência da Câmara no início do próximo ano, e potenciais candidaturas para sucedê-lo têm sido tema recorrente de conversas de bastidores em Brasília.

A necessidade de uma agenda de reformas estruturantes para o País é um dos temas dos painéis do Fórum Esfera 2024, que será realizado nos dias 7 e 8 de junho e contará com a participação de representantes do setor privado e do poder público. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Esfera Brasil no YouTube. Ative as notificações para ser informado ao início de cada painel.

Acompanhe tudo sobre:Reforma tributária

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