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Sem acordo no Senado, mudanças na Lei das Estatais podem não ser votadas este ano

Diante da repercussão negativa do projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não incluiu o tema na pauta do plenário nem indicou o relator

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. 

Na pauta, o Projeto de Resolução 3/2022, que tem objetivo de dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento da União. Além do PRN 3/2022, que estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas, a pauta da sessão inclui vetos e projetos para liberação de créditos. 

Mesa:
relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI);
deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG);
senador Paulo Rocha (PT-PA); 
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
senador Alexandre Silveira (PSD-MG);
secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira;
deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

Foto: Pedro França/Agência Senado (Pedro França/Agência Senado)

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Na pauta, o Projeto de Resolução 3/2022, que tem objetivo de dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento da União. Além do PRN 3/2022, que estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas, a pauta da sessão inclui vetos e projetos para liberação de créditos. Mesa: relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI); deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); senador Paulo Rocha (PT-PA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); senador Alexandre Silveira (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira; deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Foto: Pedro França/Agência Senado (Pedro França/Agência Senado)

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Alessandra Azevedo

Publicado em 15 de dezembro de 2022 às 16h15.

Última atualização em 15 de dezembro de 2022 às 16h39.

Diante da repercussão negativa das mudanças na Lei das Estatais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não incluiu o tema na pauta do plenário nem indicou o relator da proposta na Casa. Sem acordo sobre o projeto entre os senadores, a matéria pode não ser votada nesta quinta-feira, 15, como era previsto.

A Câmara aprovou o texto na noite de terça-feira, 13, a toque de caixa. Após uma discussão de menos de uma hora, 314 deputados concordaram em reduzir de 36 meses para 30 dias a quarentena exigida para que políticos assumam cargos no alto escalão de empresas públicas. A votação foi mal recebida pelo mercado financeiro. 

"Não acredito que o presidente Pacheco passaria a vergonha de colocar em pauta um projeto desses", disse o líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (RJ). Outros senadores dizem que a proposta ainda "não morreu", apesar de encontrar resistência, e que, se for pautada, muito provavelmente será aprovada.

Há uma movimentação para que o projeto passe por comissões antes de ser analisado pelo plenário, o que, na prática, enterraria qualquer possibilidade de aprovação neste ano. "Não há urgência que justifique a votação diretamente no plenário", considera o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Para ele, o texto deveria passar primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dois requerimentos para que a proposta seja avaliada pela CCJ já foram apresentados: um de autoria de Alessandro Vieira (PSDB-SE) e outro assinado por Portinho e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente.

Vieira quer que o texto passe também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PSDB deve orientar voto contra o projeto, caso ele seja pautado. O líder do partido no Senado, Izalci Lucas (DF), argumenta que não há "nenhuma justificativa" para a redução da quarentena, ideia que "afronta a moralidade e os princípios republicanos".

Parlamentares contrários ao projeto alegam que a mudança é "casuística" e tem o claro objetivo de facilitar a indicação de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nome anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde de terça-feira.

Petistas, no entanto, dizem que a mudança não faria diferença na indicação de Mercadante e que a demanda é dos próprios políticos do Centrão -- o que explicaria os 314 votos favoráveis que recebeu na Câmara. Quase um terço desses votos veio do PL, do PP e do Republicanos, partidos que apoiaram a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. 

Os partidos do Centrão não ficaram neutros em relação ao assunto: votaram em massa a favor do texto, relatado, inclusive, pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As únicas lideranças que recomendaram voto contrário ao projeto foram o PSDB, o Cidadania e o Novo.

Mudanças no Senado

O problema não é se a Lei das Estatais será ou não alterada. O que os senadores querem é uma discussão "menos apressada" sobre o assunto, que pode até levar a alguma mudança na quarentena, porém provavelmente "menos radical" do que a aprovada na Câmara, na avaliação de um senador ouvido pela EXAME.

Senadores sugerem que, em vez dos 30 dias propostos ou dos 36 meses (três anos) atuais, o prazo para assumir cargo-chave em empresas públicas seja de 180 dias (seis meses). Duas emendas com essa sugestão foram apresentadas até agora. Nos bastidores, comenta-se a possibilidade de que seja fixado em um ano e meio ou dois anos.

"Podemos discutir se o prazo de 36 meses é longo, mas temos certeza que o prazo de 30 dias não é possível. Isso é prazo de férias", criticou Portinho. Por isso, a discussão aprofundada, nas comissões, seria importante para definir o prazo ideal e evitar indicações meramente políticas a cargos importantes.

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