Sem acordo no Senado, mudanças na Lei das Estatais podem não ser votadas este ano

Diante da repercussão negativa das mudanças na Lei das Estatais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não incluiu o tema na pauta do plenário nem indicou o relator da proposta na Casa. Sem acordo sobre o projeto entre os senadores, a matéria pode não ser votada nesta quinta-feira, 15, como era previsto.

A Câmara aprovou o texto na noite de terça-feira, 13, a toque de caixa. Após uma discussão de menos de uma hora, 314 deputados concordaram em reduzir de 36 meses para 30 dias a quarentena exigida para que políticos assumam cargos no alto escalão de empresas públicas. A votação foi mal recebida pelo mercado financeiro. 

"Não acredito que o presidente Pacheco passaria a vergonha de colocar em pauta um projeto desses", disse o líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (RJ). Outros senadores dizem que a proposta ainda "não morreu", apesar de encontrar resistência, e que, se for pautada, muito provavelmente será aprovada.

Há uma movimentação para que o projeto passe por comissões antes de ser analisado pelo plenário, o que, na prática, enterraria qualquer possibilidade de aprovação neste ano. "Não há urgência que justifique a votação diretamente no plenário", considera o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Para ele, o texto deveria passar primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dois requerimentos para que a proposta seja avaliada pela CCJ já foram apresentados: um de autoria de Alessandro Vieira (PSDB-SE) e outro assinado por Portinho e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente.

Vieira quer que o texto passe também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PSDB deve orientar voto contra o projeto, caso ele seja pautado. O líder do partido no Senado, Izalci Lucas (DF), argumenta que não há "nenhuma justificativa" para a redução da quarentena, ideia que "afronta a moralidade e os princípios republicanos".

Parlamentares contrários ao projeto alegam que a mudança é "casuística" e tem o claro objetivo de facilitar a indicação de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nome anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde de terça-feira.

Petistas, no entanto, dizem que a mudança não faria diferença na indicação de Mercadante e que a demanda é dos próprios políticos do Centrão -- o que explicaria os 314 votos favoráveis que recebeu na Câmara. Quase um terço desses votos veio do PL, do PP e do Republicanos, partidos que apoiaram a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. 

Os partidos do Centrão não ficaram neutros em relação ao assunto: votaram em massa a favor do texto, relatado, inclusive, pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As únicas lideranças que recomendaram voto contrário ao projeto foram o PSDB, o Cidadania e o Novo.

Mudanças no Senado

O problema não é se a Lei das Estatais será ou não alterada. O que os senadores querem é uma discussão "menos apressada" sobre o assunto, que pode até levar a alguma mudança na quarentena, porém provavelmente "menos radical" do que a aprovada na Câmara, na avaliação de um senador ouvido pela EXAME.

Senadores sugerem que, em vez dos 30 dias propostos ou dos 36 meses (três anos) atuais, o prazo para assumir cargo-chave em empresas públicas seja de 180 dias (seis meses). Duas emendas com essa sugestão foram apresentadas até agora. Nos bastidores, comenta-se a possibilidade de que seja fixado em um ano e meio ou dois anos.

"Podemos discutir se o prazo de 36 meses é longo, mas temos certeza que o prazo de 30 dias não é possível. Isso é prazo de férias", criticou Portinho. Por isso, a discussão aprofundada, nas comissões, seria importante para definir o prazo ideal e evitar indicações meramente políticas a cargos importantes.