Relatório da CGU aponta sinais de superfaturamento no repasse das ‘emendas Pix'

É a primeira vez que um órgão federal se debruça sobre as chamadas emendas “cheque em branco”
 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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Luiza VilelaPublicado em 12/08/2022 às 15:28.

Na primeira vez que um órgão federal se debruça sobre as chamadas emendas “cheque em branco”, modalidade em que o dinheiro enviado por um parlamentar cai direto na conta de prefeituras, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou problemas como indícios de superfaturamento e de que parte dos recursos ficaram parados, sem qualquer destinação, o que provocou desvalorização por causa da inflação.

Esse tipo de emenda, criada em 2019 com apoio do governo de Jair Bolsonaro, é chamada de cheque em branco ou “pix orçamentário” porque funciona como uma espécie de doação. Basta ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deve ir, sem necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. Assim, prefeitos podem gastar o recurso federal livremente, sem depender do aval de ministérios e ao largo da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), diferentemente do que acontece com outras modalidades de emendas.

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Desde que foi criada, o uso desse tipo de emenda disparou, com R$ 620 milhões autorizados para pagamento em 2020, R$ 2 bilhões em 2021 e R$ 3,2 bilhões em 2022 até agora.

Ao analisar uma pequena amostra do que foi pago, a CGU detectou irregularidades em cerca de R$ 10 milhões enviados a dez municípios em 2020. Em Cachoeira do Piriá (PA), por exemplo, o órgão verificou que os R$ 2 milhões enviados foram usados para uma obra de recuperação de uma estrada vicinal, mas apontou restrições indevidas à competitividade do certame, com proibição da participação de consórcios na licitação e exigência excessiva de documentos, sem justificativa técnica.

Na avaliação dos auditores, a prática pode implicar em direcionamento da seleção para uma empresa específica.

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Foi constatado um sobrepreço de R$ 140 mil no valor contratado e R$ 169 mil foram pagos em um serviço de transporte que nunca foi executado pela empresa. Os cálculos de engenharia inflaram artificialmente o preço dos materiais, segundo a CGU.

O material para assinantes também mostra que em Belém, por exemplo, R$ 1,3 milhão repassado em 2020 só foi transferido para uma conta investimento sete meses depois.

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