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Relator da LDO define teto do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões

Valor definido é cinco vezes mais do que o proposto pelo governo e o exato será tomada mais à frente, na votação da Lei Orçamentária Anual

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Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados/Reprodução)

Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados/Reprodução)

Diante do impasse no Congresso sobre o tamanho do fundo eleitoral, verba pública bilionária destinada a financiar campanhas políticas, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), decidiu colocar um teto de R$ 4,9 bilhões para o montante a ser destinado durante a as campanhas municipais de 2024.

A definição sobre o valor exato e a origem dos recursos, no entanto, serão tomadas mais à frente, na votação da Lei Orçamentária anual (LOA). O valor supera em mais de cinco vezes o valor previsto pelo governo ao enviar o projeto: R$ 900 milhões.

“As despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022”, diz um dos artigos do relatório de Forte.

Danilo Forte chegou a defender que o abastecimento do fundo fosse feito metade com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a parte com as emendas de bancada estadual, mas desistiu diante do impasse entre os colegas.

A fonte que garantirá o aumento do chamado fundão eleitoral, contudo, divide parlamentares. Parte deles age para retirar os recursos da Justiça Eleitoral, que no ano passado teve R$ 9,1 bilhões, enquanto outra ala defende que o dinheiro saia das emendas de bancada, como previsto atualmente em lei.

O nó está nos deputados do baixo clero — aqueles que não têm cargo de liderança e pouca influência na divisão dos recursos. Eles resistem em mexer nas emendas de bancada, usadas para financiar obras e serviços em suas bases eleitorais.

Na avaliação desses parlamentares, ter a garantia de uma emenda gorda, que poderá ser usada para lucrar politicamente, é mais vantajoso do que inflar o fundo eleitoral. Nas palavras de um deputado, que pediu para não ser identificado, ninguém vai concordar em reduzir o valor que poderá destinar à sua base para bancar “voo de helicóptero” de candidato.

— Houve uma discordância generalizada em relação à exclusividade das emendas de bancada. Acho que isso tem que ser distribuído por remanejamentos da área de investimento, de forma linear, para poder garantir a questão do fundo eleitoral—afirmou Danilo Forte antes da apresentação do relatório.

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