PSOL vai ao STF contra liberação automática de agrotóxicos

A bancada do PSOL apresentou nesta terça-feira um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria publicada na semana passada pelo Ministério da Agricultura que determinou a aprovação tácita de agrotóxicos pela Secretaria de Defesa Agropecuária se os produtos não forem analisados em até 60 dias.

O partido justifica que a "aprovação massiva de novos agrotóxicos coloca em risco a vida de milhões de brasileiros e o meio ambiente" e lembra que em 2019 o governo aprovou 503 novos produtos, sendo que 32% deles foram considerados como altamente ou extremamente tóxicos.

Como mostrou a Reuters, o texto da Agricultura, que passa a valer a partir de 1º de abril, trata de prazos para “aprovação tácita” de vários atos que são de responsabilidade da secretaria —ou seja, a partir de que período, quando o pedido não é analisado, ele passa a ser aprovado automaticamente. No caso dos agrotóxicos, 60 dias.

De acordo com o ministério, a portaria agiliza processos, mas não há riscos de um produto ser aprovado sem ainda a análise de impacto pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.

Ainda assim, especialistas vêem riscos nesse processo. A avaliação é de que há uma ascendência do Ministério da Agricultura sobre os demais, o que desloca o eixo de interesse para a produção e não para a saúde ou o Meio Ambiente.

O PDL, que precisa ser aprovado por maioria simples, pode derrubar a portaria publicada pelo ministério.