PSDB pede PGR investigue vigilância a Mais Médicos

Brasília - O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), protocolou nesta quarta-feira, 19, junto à Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação contra o Programa Mais Médicos . No pedido, o tucano aponta a "prática de crimes de redução à condição análoga à de escravo" devido à "vigilância ostensiva" sofrida pelos profissionais participantes nos locais de trabalho.

A representação - contra o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, o atual ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e Felipe Proenço de Oliveira (da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde) - pede que a PGR investigue a exigência de autorização prévia de um supervisor ou da prefeitura para que os médicos possam se ausentar da localidade em que atuam.

"Observa-se que as vedações impostas aos médicos participantes do projeto, de tão severas e restritivas à sua liberdade de locomoção, constituem condutas que podem configurar prática do crime de redução à condição análoga à de escravo", diz a representação.

O PSDB alega que o direito de liberdade de locomoção dos profissionais do programa está sendo violado por resolução da coordenação do programa, uma vez que os médicos estão sujeitos à pena de advertência para ausências injustificadas. A representação afirma que a regra (de 12 de fevereiro de 2014) foi originalmente estabelecida por Padilha e Mercadante e tem "nítido intuito de evitar novas evasões de médicos cubanos".

Brasília - O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), protocolou nesta quarta-feira, 19, junto à Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação contra o Programa Mais Médicos . No pedido, o tucano aponta a "prática de crimes de redução à condição análoga à de escravo" devido à "vigilância ostensiva" sofrida pelos profissionais participantes nos locais de trabalho.

A representação - contra o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, o atual ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e Felipe Proenço de Oliveira (da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde) - pede que a PGR investigue a exigência de autorização prévia de um supervisor ou da prefeitura para que os médicos possam se ausentar da localidade em que atuam.

"Observa-se que as vedações impostas aos médicos participantes do projeto, de tão severas e restritivas à sua liberdade de locomoção, constituem condutas que podem configurar prática do crime de redução à condição análoga à de escravo", diz a representação.

O PSDB alega que o direito de liberdade de locomoção dos profissionais do programa está sendo violado por resolução da coordenação do programa, uma vez que os médicos estão sujeitos à pena de advertência para ausências injustificadas. A representação afirma que a regra (de 12 de fevereiro de 2014) foi originalmente estabelecida por Padilha e Mercadante e tem "nítido intuito de evitar novas evasões de médicos cubanos".