Presidente tem de baixar a crista para a Constituição, diz Ayres Britto
"A Constituição governa quem governa. Governa permanentemente quem governa transitoriamente. Seja quem for o presidente", disse o ex-ministro do STF
Estadão Conteúdo
Publicado em 5 de novembro de 2018 às 17h59.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse nesta segunda-feira, 5, que o presidente da República, seja ele quem for, tem de "baixar a crista" para aConstituiçãoFederal.
O ministro participou da mesa do evento "Desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos", promovido pela editora Fórum, que publica títulos jurídicos.
"AConstituiçãogoverna quem governa. Governa permanentemente quem governa transitoriamente. Seja quem for o presidente da República, seja quem for, tem que baixar sua crista (para aConstituição). Eventualmente elitista, eventualmente autoritário tem que baixar a crista para aConstituição. Porque, se não baixar a crista, salta do artigo 78 (que estabelece o presidente da República e o vice tomarão posse perante o Congresso prestando compromisso de manter, cumprir e defender aConstituição) para o 87. O que é o 87? O impeachment", disse o ex-presidente da Corte.
Bolsonaro e Moro
Ao final de sua fala no evento, o ex-ministro disse a jornalistas que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai tomar posse para representar a coletividade.
"Minoria e maioria eleitoral, essas duas categorias, são página virada. Agora é um só presidente. Claro que haverá oposição, democracia vive de oposição", afirmou.
Ao ser questionado sobre sua avaliação quanto à nomeação do juiz federal Sergio Moro para comandar o superministério da Justiça e Segurança, Ayres Britto disse esperar que o magistrado faça uma boa gestão.
"Ele chega nutrido dos melhores propósitos, isso é verdade. Embora etariamente jovem, funcionalmente é experiente, tem uma boa bagagem, quem sabe vá fazer um grande trabalho, mas vamos torcer para que ele faça um grande trabalho."
Na semana passada, em entrevista ao jornal O Globo, o ex-ministro havia dito que a ida de Moro para a Esplanada compromete "a boa imagem social do próprio Judiciário".
À época, Ayres Britto afirmou que "esse tipo de mudança de camisa, tão rapidamente, projeta no inconsciente coletivo, no seio da coletividade, uma imagem pouco favorável dos membros do Poder Judiciário".