Por que a reforma ministerial de Dilma ficou mais difícil
Para especialistas ouvidos por EXAME.com, Operação Lava Jato deve atrasar formação da nova equipe de ministros de Dilma Rousseff
Talita Abrantes
Publicado em 19 de novembro de 2014 às 11h37.
São Paulo – Com um Congresso Nacional mais fragmentado a partir de 2015, a missão de Dilma Rousseff (PT) para costurar a sua nova equipe ministerial já não era fácil. Agora, sem certeza de quem integra a lista dos políticos envolvidos no suposto esquema de corrupção na Petrobras, a tarefa se tornou mais difícil, segundo cientistas políticos consultados por EXAME.com.
“Como é que você vai montar um governo se não sabe com quais políticos contar?”, questiona Roberto Romano, professor titular de Filosofia Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Se Dilma indica nomes comprometidos pelas delações será um desastre. Mas se ela segurar a reforma para depois de sua posse também será catastrófico”.
Os atuais ministros tinham até ontem para colocar seus cargos à disposição da presidente, mas o pedido de demissão da ex-ministra da Cultura Marta Suplicy na última semana adiantou o processo. No último domingo, a presidente Dilma afirmou que todos os membros da equipe já tinham tomado uma atitude semelhante.
A expectativa era de que a presidente anunciasse os primeiros nomes da sua equipe já esta semana. Contudo, para analistas ouvidos pela reportagem, a reforma pode não vir tão cedo. “Há um tempo, [o doleiro Alberto] Yousseff disse que se falasse o que sabia, não haveria eleição. Podemos atualizar isso afirmando que, com o que ele falou, fica muito difícil compor um novo governo”, diz Romano.
Além do risco de indicar supostos envolvidos no esquema, o desenho da nova equipe ministerial é determinante para a garantia da governabilidade do novo mandato petista.
“Se o PT realmente estiver muito envolvido nos escândalos da Petrobras , o governo ficará fragilizado e vai precisar do apoio dos outros partidos para fazer um controle de danos das consequências dessas investigações”, afirma Pedro Floriano Ribeiro, coordenador do Centro de Estudos de Partidos Políticos da Universidade Federal de São Carlos (UFScar).
Ou seja, a tendência é que a petista fique ainda mais dependente de sua base aliada. E isso significa que Dilma precisará ceder e abrir mais espaço para os partidos da coalizão em seu governo. “Sem fazer concessões, não tem como governar”, diz Ribeiro.
Mas esta prática tem um efeito colateral: quando se concede muitos ministérios para tantos partidos com diferentes projetos políticos, a atuação do Executivo Nacional pode ficar comprometida. “A agenda do governo fica amarrada, ele tem dificuldade para implementar políticas públicas e eventuais reformas”, afirma o professor da UFScar.
Para Carlos Pereira, professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV), o tamanho da base aliada de Dilma e a maneira como ela coordenou o governo de coalizão explicam parte dos problemas do primeiro mandato da petista.
“Quanto maior o número de parceiros, quanto mais heterogêneos eles forem, e quanto menos poder for compartilhado com eles, maiores serão os problemas de coordenação e as derrotas no Congresso. Ela cometeu estes três erros”, afirmou em entrevista a EXAME.com publicada no final de outubro.
Sem levar em conta os ministros que não são ligados oficialmente a nenhum partido, o PT possui filiados em 15 dos 39 ministérios. O PMDB ocupa apenas 3 pastas. Este descompasso é uma das explicações possíveis para a disputa pela presidência da Câmara e a “insurgência” do partido no Congresso.
Apesar de estar entre os principais partidos citados pelos delatores do escândalo da Petrobras, o partido do vice-presidente da República Michel Temer continua uma peça fundamental para o desempenho do novo governo de Dilma. Segundo Romano, o PMDB, mesmo com todos os problemas, ainda é a "espinha dorsal da base aliada". Sem ele, ninguém consegue governar.
“Isso tudo torna a composição do novo ministério uma operação de engenharia política extremamente delicada”, diz Romano. “Eu não sei se a presidente tem essa delicadeza para montar esta equipe com uma estratégia adequada”.
1 /37(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
São Paulo - Com a volta da presidente Dilma Rousseff da reunião do G-20, a expectativa era de que os primeiros nomes da nova equipe de governo fossem anunciados ainda esta semana. No entanto, as prisões da Operação Lava Jato na última sexta-feira podem atrasar o início da reforma ministerial. Entenda os motivos. Todos os atuais ministros já entregaram suas cartas de demissão, segundo Dilma disse em entrevista no último domingo, após participar de reunião do G-20. A ex-ministra da Cultura Marta Suplicy , a primeira a abrir mão do cargo, já está de volta ao Senado. O desenho da nova equipe é estratégico, mas se levarmos em conta o padrão da presidente em seu primeiro mandato, a tendência é que os ministérios ganhem novos chefes nos próximos quatro anos. Entre 2011 e 2014, das 39 pastas, apenas 15 não tiveram nenhuma troca de comando. Alguns ministérios, por outro lado, tiveram 4 ministros diferentes durante todo o período. Este é o caso de Transportes, Desenvolvimento Agrário e Pesca.Se alguns ministérios tiveram mais de um chefe, pelo menos dois ministros passaram por três pastas ao longo do primeiro governo Dilma. Aloizio Mercadante , que termina o mandato como ministro-chefe da Casa Civil, já chefiou os ministérios de Ciência e Tecnologia e Educação. Enquanto Ideli Salvatti atuou na pasta de Pesca e Aquicultura, Secretaria de Relações Institucionais e agora está no comando da Secretaria dos Direitos Humanos. Veja nas fotos como foi a movimentação nos ministérios no primeiro governo de Dilma:
2 /37(José Cruz/ABr)
O que faz: assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições. Ministro: Aloizio Mercadante (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Antonio Palocci (janeiro de 2011 a junho de 2011); Gleisi Hoffmann (junho de 2011 a fevereiro de 2014).
3 /37(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O que faz: ao Ministério da Justiça, entre outras coisas, cabe a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais. Políticas de segurança pública, de repressão ao tráfico de entorpecentes, de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro também são competências do ministério. Ministro: José Eduardo Cardozo (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
4 /37(Agência Brasil)
O que faz: direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica. Estabelece as políticas ligadas à defesa e à segurança do país, em consonância com a Estratégia Nacional de Defesa. Ministro: Celso Amorim Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Nelson Jobim (janeiro a agosto de 2011).
5 /37(José Cruz/Agência Brasil)
O que faz: o Ministério da Fazendacuida basicamente da formulação e execução da política econômica. Ministro: Guido Mantega (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
6 /37(Wilson Dias/ABr)
O que faz: é responsável pela política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário. Cuida também da marinha mercante, vias navegáveis e portos fluviais e lacustres, além de participar na coordenação dos transportes aeroviários e serviços portuários. Ministro: Paulo Sérgio Passos (PR) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Alfredo Pereira do Nascimento (janeiro de 2011 a julho de 2011), Paulo Sérgio Passos (julho 2011 a abril de 2013), César Augusto Rabello Borges (abril de 2013 a junho de 2014).
7 /37(Wilson Dias/ABr)
O que faz: é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. Ministro: Neri Geller (PP) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Wagner Rossi (abril de 2010 a agosto de 2011), Mendes Ribeiro Filho (agosto de 2011 a março de 2013), Antônio Eustáquio Andrade Ferreira (março de 2013 a março de 2014).
8 /37(Antonio Cruz/Agência Brasil)
O que faz: é responsável pela política nacional de educação. Isto inclui educação em geral (ensino infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância), avaliação, informação e pesquisa educacional. Ministro: Henrique Paim (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Fernando Haddad (julho de 2005 a janeiro de 2012), Aloizio Mercadante (janeiro de 2012 a fevereiro de 2014).
9 /37(Elza Fiúza/ABr)
O que faz: desenvolve políticas de fomento e incentivo nas áreas de letras, artes, folclore e nas diversas formas de expressão da cultura nacional, bem como preserva o patrimônio histórico, arqueológico, artístico e nacional. Ministro: - Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Ana de Holanda (2011 a 2012), Marta Suplicy (2012 a novembro de 2014*). * Marta Suplicy entregou sua carta de demissão à Dilma Rousseff em 11 de novembro de 2014 e voltou a ser senadora pelo estado de São Paulo.
10 /37(Valter Campanato/Agência Brasil)
O que faz: é o Ministério que cuida das políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador e também para a modernização das relações do trabalho. É responsável também pela fiscalização do trabalho, pela política salarial, segurança e saúde no trabalho, cooperativismo, além da política de imigração. Ministro: Manoel Dias (PDT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Carlos Lupi (março de 2007 a dezembro de 2011), Brizola Neto (abril de 2012 a março 2013).
11 /37(Marcello Casal Jr/ABr)
O que faz: o Ministério cuida dos assuntos referentes à previdência social e à previdência complementar. Ministro: GaribaldiAlves (PMDB) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
12 /37(Valter Campanato/ABr)
O que faz: tem como responsabilidade promover a inclusão social, a segurança alimentar, a assistência integral e uma renda mínima de cidadania às famílias que vivem em situação de pobreza. Para isso, o órgão implementa inúmeros programas e políticas públicas de desenvolvimento social, realiza a gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e aprova os orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Social do Transporte (Sest). Ministra: Tereza Campello (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
13 /37(José Cruz/Agência Brasil)
O que faz: tem a função de oferecer condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro. Ministro: Arthur Chioro (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Alexandre Padilha (janeiro de 2011 a fevereiro de 2014)
14 /37(Marcelo Camargo/ABr)
O que faz: cabe a ele formular, executar e avaliar políticas públicas para a promoção da competitividade, do comércio exterior, do investimento e da inovação nas empresas e do bem-estar do consumidor. Ministro: Mauro Borges (sem partido) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Fernando Damata Pimentel (janeiro de 2011 a fevereiro de 2014).
15 /37(Marcello Casal Jr./ABr)
O que faz: é o ministério formulador de políticas públicas nos assuntos de geologia, recursos minerais e energéticos; aproveitamento da energia hidráulica; mineração e metalurgia e petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear. Ministro: Edison Lobão (PMDB) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
16 /37(Elza Fiuza/ABr)
O que faz: entre outras funções, o ministério participa na formulação do planejamento estratégico nacional, faz a avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo federal e elabora acompanha e avalia leis de iniciativa do Poder Executivo federal. Ministro: Miriam Belchior (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
17 /37(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O que faz: tem como suas áreas de competência os serviços de radiodifusão, postais e de telecomunicações, e é responsável por formular e propor as políticas nacionais para estas áreas, bem como a política nacional de inclusão digital. O ministério também é responsável, entre outras funções, por outorgar e fiscalizar serviços de radiodifusão e supervisionar suas entidades vinculadas. Ministro: Paulo Bernardo (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
18 /37(José Cruz/Agência Brasil/Wikimedia Commons)
O que faz: Planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia.É responsável pela elaboração e coordenação das políticas nacionais de pesquisa científica, tecnológica e inovação; de desenvolvimento de informática e automação; da política nacional de biossegurança e das políticas espacial e nuclear. Ministro: Clelio Campolina Diniz (sem partido) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Aloizio Mercadante (janeiro de 2011 a janeiro de 2012), Marco Antonio Raupp (janeiro de 2012 a março de 2014).
19 /37(José Cruz/ABr)
O que faz: é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, o Ministério trabalha ações de inclusão social por meio do esporte. Ministro: Aldo Rebelo (PCdoB) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Orlando Silva (janeiro de 2011 a outubro de 2011)
20 /37(Anselmo Cunha/PMPA)
O que faz: tem como função desenvolver o turismo como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social Ministro: Vinicius Lages (sem partido) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Pedro Novais (janeiro de 2011 a setembro de 2011), Gastão Vieira (setembro de 2011 a março de 2014).
21 /37(Valter Campanato/ABr)
O que faz: é responsável pela formulação e condução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dos planos e programas regionais de desenvolvimento. Trabalha também no estabelecimento de estratégias de integração das economias regionais. Além disso, atua com a defesa civil e nas obras contra as secas e de infraestrutura hídrica. Ministro: Francisco Teixeira (sem partido) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Fernando Bezerra Coelho (janeiro de 2011 a outubro de 2013)
22 /37(Divulgação/ Planalto)
O que faz: cuida da reforma agrária, da promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares e
da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Ministro: Laudemir Müller (sem partido) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Afonso Florence (janeiro de 2011 a março de 2012), Pepe Vargas (março de 2012 a março de 2014), Miguel Rossetto (março de 2014 a setembro de 2014)
da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Ministro: Laudemir Müller (sem partido) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Afonso Florence (janeiro de 2011 a março de 2012), Pepe Vargas (março de 2012 a março de 2014), Miguel Rossetto (março de 2014 a setembro de 2014)
23 /37((Elza Fiuza/ Agência Brasil))
O que faz: responsável pela política de desenvolvimento urbano e pelas políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito. Ministro: Gilberto Occhi (PP) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Mário Negromonte (janeiro de 2011 a fevereiro de 2012, Aguinaldo Ribeiro (fevereiro de 2012 a março de 2014).
24 /37(Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O que faz: responsável pela política nacional pesqueira e aquícola, abrangendo produção, transporte, beneficiamento, transformação, comercialização, abastecimento e armazenagem - entre outras atividades relacionadas. Ministro: Eduardo Lopes (PRB) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Ideli Salvatti (janeiro de 2011 a junho de 2011), Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (junho de 2011 a fevereiro de 2012), Marcelo Crivella (fevereiro de 2012 a março de 2014).
25 /37(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O que faz: tem como principal atribuição intermediar as relações do governo federal com as entidades da sociedade civil, no relacionamento e articulação com os movimentos sociais, entidades patronais e de trabalhadores, o que inclui a criação e implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e definição da agenda prioritária do país. Ministro: Gilberto Carvalho (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
26 /37(Elza Fiúza/ABr)
O que faz: além de assessorar a presidente em assuntos militares e de segurança, o gabinete trabalha na prevenção da ocorrência e articulação do gerenciamento de crises, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional; na coordenação das atividades de inteligência federal e de segurança da informação. O gabinete tem ainda como função fazer a segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República e dos respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República e de outras autoridades ou personalidades. Ministro: José Elito Carvalho Siqueira (sem partido) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
27 /37(Agência Brasil)
O que faz: a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente. Sua atuação pode ser consultiva ou contenciosa.A atuação consultivase dá por meio do assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal para dar segurança jurídica a atos administrativos, como políticas públicas e viabilização jurídica das licitações e dos contratos. A atuação contenciosa se dá na representação judicial e extrajudicial da União em ações judiciais em que a União figura como autora, ré ou terceira interessada. Ministro: Luís Inácio Lucena Adams(sem partido) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
28 /37(Antonio Cruz/ABr)
O que faz: A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. Ministro: Jorge Hage (sem partido) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
29 /37(Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O que faz: não executa nenhum programa, mas atua nas seguintes áreas: coordenação política do Governo; condução do relacionamento do Governo com o Congresso Nacional e os Partidos Políticos; interlocução com os Estados, Distrito Federal e Municípios. Ministro: Ricardo Berzoini (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (janeiro de 2011 a junho de 2011),Ideli Salvatti (junho de 2011 a abril de 2014)
30 /37(Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
O que faz: Cabe ao Banco Central zelar pela adequada liquidez da economia, manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro. Ministro: Alexandre Tombini (sem partido) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
31 /37(Antonio Cruz/Agência Brasil)
O que faz: A Secom é responsável pela comunicação do Governo Federal. Coordena um sistema que interliga as assessorias dos ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo Federal. Para isso, pode convocar redes obrigatórias de rádio e televisão para a transmissão de pronunciamentos oficiais da presidenta da República e dos ministros. Ministro: Thomas Traumann (sem partido) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Helena Chagas (janeiro de 2011 a fevereiro de 2014).
32 /37(Valter Campanato/ABr)
O que faz: trabalha na formulação,coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial. Ministra: Luiza Helena de Bairros (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
33 /37(Marcelos Camargo/Agência Brasil)
O que faz: tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação contra mulheres. Trablalha com três linhas principais de ação: Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres; Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e Programas e Ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade Ministra: Eleonora Menicucci de Oliveira (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -
34 /37(Getty Images)
O que faz: é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção aos Direitos Humanos no Brasil. Trabalha na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária. Ministra: Ideli Salvatti (PT) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Maria do Rosário (janeiro de 2011 a março de 2014).
35 /37(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O que faz: a secretaria tem como função assessorar a presidente na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres Ministro: César Borges (sem partido, ex-PR) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: José Leônidas Menezes Cristino (janeiro de 2011 a outubro de 2013), Antonio Henrique Pinheiro Silveira (outubro de 2013 a junho de 2014).
36 /37(Antonio Cruz/Agência Brasil)
O que faz: coordena e supervisiona ações voltadas para o desenvolvimento estratégico do setor da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica no Brasil. Ministro: Wellington Moreira Franco (PMDB) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: Wagner Bittencourt (janeiro de 2011 a março de 2013).
37 /37(Wilson Dias/ABr)
O que faz: Atua na formulação, coordenação e articulação depolíticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato. Ministro: Guilherme Afif (PSD) Quem passou pelo cargo no 1º mandato de Dilma: -