Penas do mensalão já ultrapassam 100 anos de prisão

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) continuaram nesta quinta-feira o ditame das sentenças contra os réus condenados no julgamento do mensalão e as penas para quatro deles já superam os 100 anos de prisão.

Na quinta sessão dedicada às sentenças, o STF ditou as condenações de Ramón Hollerbach e Cristiano Paz, dois ex-sócios de Marcos Valério Fernandes, já condenado a 40 anos e um mês de prisão, e também sentenciou uma das ex-funcionárias do publicitário, Simone Vasconcelos.

No caso de Hollerbach a pena foi de 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão e uma multa total de R$ 2,8 milhões pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

Para Cristiano Paz (condenado por formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem), a soma das penas chegou a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão. Além disso, o condenado terá de pagar uma multa de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Já Simone Vasconcelos, condenada a um ano e oito meses de prisão pelo crime de formação de quadrilha, foi a primeira a ter a pena prescrita no julgamento do mensalão.

Pelo Código Penal, os crimes com penas menores que dois anos prescrevem quatro anos após o oferecimento da denúncia. Como os réus do mensalão foram denunciados pela Procuradoria Geral da República em 2007, a pena prescreveu.

No entanto, a ex-funcionária de Valério também foi condenada por corrupção ativa dos parlamentares com a pena de quatro anos e dois meses de reclusão e multa de R$ 143 mil.

Os ministros ainda não concluíram a dosimetria para lavagem de dinheiro e evasão de divisas porque os ministros Cármen Lucia, Dias Toffoli e Marco Aurélio foram para uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral.

Além de avançar nas sentenças, o STF confirmou hoje que exigiu aos 25 réus a entrega de seus passaportes à Justiça, perante a possibilidade de algum deles tentar abandonar o país.

Para isso deu um prazo de 24 horas, que vencerá nesta mesma noite, e, além disso, ordenou ao Ministério da Justiça que os nomes dos 25 réus sejam enviados a todos os aeroportos, portos e alfândegas do país, a fim de que a polícia esteja atenta perante qualquer tentativa de fuga.

A decisão foi criticada por um dos principais condenados no julgamento do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apontado pelo Ministério Público Federal como ''chefe da quadrilha'' responsável pelo esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Congresso durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

''A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus (...) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado'', escreveu Dirceu em seu blog.

''Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais, do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação'', acrescentou.

O ex-ministro criticou especialmente Barbosa ao afirmar que ''nenhum ministro encarna o Poder Judiciário'' e classificar a decisão do relator de ''exagerada'', pois, segundo ele, ''todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais''.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a decisão de reter os passaportes dos culpados ''tranquiliza'' a população, pois é uma ''garantia'' que as decisões do Supremo serão cumpridas.

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) continuaram nesta quinta-feira o ditame das sentenças contra os réus condenados no julgamento do mensalão e as penas para quatro deles já superam os 100 anos de prisão.

Na quinta sessão dedicada às sentenças, o STF ditou as condenações de Ramón Hollerbach e Cristiano Paz, dois ex-sócios de Marcos Valério Fernandes, já condenado a 40 anos e um mês de prisão, e também sentenciou uma das ex-funcionárias do publicitário, Simone Vasconcelos.

No caso de Hollerbach a pena foi de 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão e uma multa total de R$ 2,8 milhões pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

Para Cristiano Paz (condenado por formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem), a soma das penas chegou a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão. Além disso, o condenado terá de pagar uma multa de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Já Simone Vasconcelos, condenada a um ano e oito meses de prisão pelo crime de formação de quadrilha, foi a primeira a ter a pena prescrita no julgamento do mensalão.

Pelo Código Penal, os crimes com penas menores que dois anos prescrevem quatro anos após o oferecimento da denúncia. Como os réus do mensalão foram denunciados pela Procuradoria Geral da República em 2007, a pena prescreveu.

No entanto, a ex-funcionária de Valério também foi condenada por corrupção ativa dos parlamentares com a pena de quatro anos e dois meses de reclusão e multa de R$ 143 mil.

Os ministros ainda não concluíram a dosimetria para lavagem de dinheiro e evasão de divisas porque os ministros Cármen Lucia, Dias Toffoli e Marco Aurélio foram para uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral.

Além de avançar nas sentenças, o STF confirmou hoje que exigiu aos 25 réus a entrega de seus passaportes à Justiça, perante a possibilidade de algum deles tentar abandonar o país.

Para isso deu um prazo de 24 horas, que vencerá nesta mesma noite, e, além disso, ordenou ao Ministério da Justiça que os nomes dos 25 réus sejam enviados a todos os aeroportos, portos e alfândegas do país, a fim de que a polícia esteja atenta perante qualquer tentativa de fuga.

A decisão foi criticada por um dos principais condenados no julgamento do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apontado pelo Ministério Público Federal como ''chefe da quadrilha'' responsável pelo esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Congresso durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

''A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus (...) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado'', escreveu Dirceu em seu blog.

''Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais, do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação'', acrescentou.

O ex-ministro criticou especialmente Barbosa ao afirmar que ''nenhum ministro encarna o Poder Judiciário'' e classificar a decisão do relator de ''exagerada'', pois, segundo ele, ''todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais''.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a decisão de reter os passaportes dos culpados ''tranquiliza'' a população, pois é uma ''garantia'' que as decisões do Supremo serão cumpridas.