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PEC propõe que União não possa vender controle da Petrobras

PEC foi encaminhada para iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Petrobras: PEC proíbe a venda do controle acionário da empresa pela União até 2050 (Agência Brasil)
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Da Redação

Publicado em 12 de agosto de 2014 às 12h55.

Brasília - No mesmo dia em que foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado , em 14 de maio deste ano, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) protocolou na Casa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a venda do controle acionário da empresa pela União até 2050.

A PEC foi encaminhada para iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda não foi designado relator para dar parecer sobre a proposição. Atualmente, além da CPI da Petrobras exclusiva do Senado, que tem uma sessão marcada para a próxima quarta-feira (13), uma outra CPI, Mista, também está em andamento para investigar as denúncias de corrupção em negócios da empresa.

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Sem fazer relação entre as investigações de denúncias de corrupção na companhia e a proposta, a senadora cita os números que mostram o bom desempenho da Petrobras no mercado internacional para justificar a manutenção do controle acionário pelo governo federal.

A senadora lembra que a empresa é grande investidora em pesquisa e inovação e utilizada como ponto de partida para a aplicação de diversas políticas públicas no Brasil. Para Vanessa, isso só é possível porque, apesar de se tratar de uma sociedade de capital aberto, a União detém o controle acionário da companhia.

“É difícil acreditar que todos esses resultados tivessem sido alcançados se a exploração de petróleo no Brasil fosse inteiramente entregue à iniciativa privada. Possivelmente, não chegaríamos ao pré-sal, nem alcançaríamos a relativa autonomia energética que alcançamos. Há que considerar, também, a possibilidade de usar as compras da Petrobras como importante instrumento de política industrial, o que não seria possível caso ela fosse orientada exclusivamente pelo lucro. Do mesmo modo, não haveria incentivo para a atuação social e cultural atualmente praticada pela Petrobras, sem falar no elevado montante de recursos transferidos aos entes federados, utilizados no financiamento da oferta de serviços públicos, como saúde e educação”, justifica a senadora.

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