PEC dos gastos: agora vai?

Não se pode negar o esforço do governo para acelerar a aprovação da PEC 241. No domingo, o presidente Michel Temer recebeu mais de 200 deputados da base aliada no Palácio da Alvorada para um jantar sobre a proposta. Para convencer os congressistas da importância da PEC, foram chamados os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, e Armando Castellar, professor da Fundação Getúlio Vargas, que fizeram apresentações sobre a proposta. Só que será preciso mais do que slides e power points para convencê-los de colocar a PEC em votação no plenário ainda nesta semana.

O governo quer passar por cima do regimento interno da Câmara que prevê que são necessárias duas sessões entre a aprovação de uma proposta nas comissões e sua votação no plenário. Se tudo seguir como o Planalto planeja, um acordo de líderes deve garantir a votação, que pode começar ainda na noite desta segunda.

Além de driblar as regras legislativas, o governo terá que superar o “kit obstrução” que está sendo preparado pela oposição. Pode haver dificuldade em formação do quórum, além do risco da ação de deputados do PT e do PCdoB no STF, que pede o cancelamento da tramitação da matéria, ser bem sucedida. Eles alegam que a PEC seria inconstitucional, mesma opinião da Procuradoria-Geral da República.

Se aprovada, a PEC 241 fará com que o  crescimento dos gastos públicos seja limitado ao índice de inflação do ano anterior. A oposição alega que ela reduzirá gastos sociais e em áreas como educação e saúde. Como está hoje, a União tem que destinar 18% do orçamento obrigatoriamente para saúde e outros 13,5% para educação. A proposta atual eliminaria essa vinculação.

Mas o fato é que sem a aprovação da PEC, que ainda terá que passar por outra votação no plenário antes de seguir para o Senado, dificilmente o país vai conseguir diminuir o déficit e reverter a trajetória da dívida, que passou de pouco mais de 50% do PIB em janeiro de 2013 para quase 80% em 2016. Saberemos hoje se os deputados, após as apresentações dos economistas e os acordos de bastidores, entenderam que a PEC é um remédio doloroso, mas é a única saída de curto prazo para os problemas em que o Brasil se colocou.