Pé de Meia: entenda, ponto a ponto, como funcionará bolsa para estudantes do Ensino Médio
Política para combater a evasão escolar, a bolsa permanência deve começar a ser paga a partir de março
Agência o Globo
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Publicado em 17 de janeiro de 2024 às 10h29.
Lançada como uma política para combater a evasão escolar no Ensino Médio, a bolsa permanência para alunos de baixa renda foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 17. Batizado pelo governo como Pé de Meia, o programa prevê uma poupança e um auxílio financeiro mensal para estudantes que seguirem alguns critérios sociais e de assiduidade, como frequência mínima às aulas e participação em exames de avaliação.
Segundo o governo, os pagamentos começam em março. Entenda como funcionará.
Valores
No Congresso Nacional, ficou estabelecido que cada aluno receberia R$ 200 mensais durante dez meses — pagamentos iniciados após a efetivação da matrícula em cada ano letivo — e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio.
Dessa forma, ao todo seriam R$ 3.000 por ano: as 10 parcelas de R$ 200 poderiam ser sacadas pelo estudante durante o ano letivo; já o valor de R$ 1.000 depositado após a aprovação só poderia ser retirado após a conclusão do Ensino Médio.
Entretanto, o texto sancionado por Lula diz que os valores dos incentivos financeiros deverão ser estabelecidos e reavaliados pelo Poder Executivo periodicamente, “considerando-se a dinâmica socioeconômica do País e estudos técnicos sobre o tema, nos termos do regulamento”.
A lei também não cita os valores mensais e anuais projetados pelo Congresso.
Quem poderá receber?
A lei determina que a bolsa será destinada aos estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade aos que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
Também são elegíveis os jovens matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 19 a 24 anos que se enquadrem nas mesmas condições citadas acima.
Frequência e aprovação
Para receber todas as parcelas da poupança, o estudantes precisará atender a algumas exigências:
- Ter uma frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas
- Matricular-se no início de cada ano letivo
- Ser aprovado no final do ano letivo
- Participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio
- Participar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público
- Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA
Bônus para o Enem
O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que a bolsa também garante uma parcela mensal extra como bonificação para os estudantes do terceiro ano que participarem do Enem. O bônus, contudo, não foi citado no texto sancionado.
Investimento anual e beneficiados
O texto prevê beneficiar quase 2,5 milhões de jovens, sendo 2,4 milhões do Ensino Médio e 170 mil entre 19 e 24 anos do EJA.
Ao todo, devem ser investidos na política cerca de R$ 20 bilhões até 2026, sendo R$ 6 bilhões neste ano e R$ 7 bilhões para sua manutenção anual.
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