Acompanhe:

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta sexta-feira, 2, que a privatização de unidades prisionais e socioeducativas "abre espaço para a infiltração do crime organizado". O comentário abordou o decreto editado em abril do ano passado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que incluiu presídios e segurança pública no rol do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

"Privatização seja de presídio ou de sistema socioeducativo abre espaço para infiltração do crime organizado, que é tudo ao contrário do que a gente quer fazer. Não estou dizendo que isso exista já, o que estou dizendo é que a gente abre espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro", disse Almeida em café da manhã com jornalistas. "É normal que haja esse tipo de divergência (com a área econômica), mas essa é a minha posição", completou.

O ministro, no entanto, não explicou como as parcerias público-privadas dariam vazão ao crescimento das organizações criminosas no sistema carcerário. Almeida atribuiu os problemas atuais nas penitenciárias, inclusive de direitos humanos, à falta de Estado suficiente nesses espaços.

O decreto publicado pelo governo Lula dispõe "sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais". Esse texto modificou outro decreto publicado em outubro de 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que regulamentou as áreas prioritárias do PPI.

Entenda

A política de parcerias público-privadas instituída pela gestão Temer colocava apenas os setores de logística e transporte, mobilidade urbana, telecomunicação, radiodifusão e saneamento básico entre aqueles que poderiam receber investimentos das iniciativa privada.

O ministro dos Direitos Humanos afirmou que a abertura de parcerias com o setor privado na área de infraestrutura vira, na prática, "privatização da execução da pena". Almeida ainda disse haver contradição entre esse tipo de medida e outras políticas do governo Lula. "Isso não pode acontecer. Não pode acontecer só pelo ponto de vista político, mas porque isso é inconstitucional. Isso é ilegal. Esse é o debate que tem que ser feito", prosseguiu.

Almeida já havia se manifestado sobre o tema em novembro do ano passado durante entrevista ao programa "Fala Ministro", do governo federal. Na mesma oportunidade, ele disse ter determinado que a área técnica do Ministério produzisse um estudo para embasar eventuais discussões sobre a revisão do decreto publicado pela área econômica do governo.

No café da manhã com jornalistas nesta sexta, Almeida afirmou que o estudo técnico foi concluído pela área jurídica do ministério, mas que os resultados não seriam divulgados. Ele comentou que o parecer apresenta a avaliação de que "é um processo que não deve ter guarida dentro da administração". De acordo com o ministro, a deliberação sobre este tipo de tema que causa divergência entre áreas do governo deve ser feita internamente. Ele ainda foi questionado se houve conversas com o ministro Haddad, mas não se respondeu.

Almeida, contudo, disse que vai conversar com o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski para integrar a política de direitos humanos com a área da segurança pública. O ministro dos Direitos Humanos afirmou que a política nacional da área não é tocada apenas pelo seu Ministério e exige cooperação de outras pastas.

O ministro ainda disse que pretende discutir o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que, até o momento, as avaliações sobre os temas estão restritas ao ministério

"Isso não dá certo. isso abre espaço para que interesses que não são do interesse público se imiscuam num lugar que é ultra problemático, que é o sistema carcerário e socioeducativo", afirmou. "É uma contradição. Não pode existir", completou.

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Dia dos Povos Indígenas: por que a data é celebrada em 19 de abril?
Pop

Dia dos Povos Indígenas: por que a data é celebrada em 19 de abril?

Há um dia

Suécia aprova lei que reduz idade mínima para mudança de gênero
Mundo

Suécia aprova lei que reduz idade mínima para mudança de gênero

Há 2 dias

Lewandowski vai à Câmara e defende 'saidinha' de presos
Brasil

Lewandowski vai à Câmara e defende 'saidinha' de presos

Há 3 dias

Lewandowski vai a comissão da Câmara para falar sobre fuga de Mossoró e avanço do crime organizado
Brasil

Lewandowski vai a comissão da Câmara para falar sobre fuga de Mossoró e avanço do crime organizado

Há 4 dias

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais