Para onde vai o ICMS? Negociação sobre corte para combustíveis continua no Senado

É esperado que o relator no Senado, Fernando Bezerra, apresente seu parecer sobre o projeto de teto do ICMS após nova rodada de negociação com governo
Posto de gasolina: críticos ao projeto de teto no ICMS apontam que o mecanismo não reduzirá significativamente preço dos combustíveis (Leandro Fonseca/Exame)
Posto de gasolina: críticos ao projeto de teto no ICMS apontam que o mecanismo não reduzirá significativamente preço dos combustíveis (Leandro Fonseca/Exame)
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Da RedaçãoPublicado em 07/06/2022 às 06:00.

A proposta para estabelecer um teto de 17% no ICMS dos combustíveis e outros insumos "essenciais" deve ganhar mais detalhes nesta terça-feira, 7, no Senado.

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É esperado que o relator do projeto na casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregue em breve seu parecer ao projeto de lei complementar (PLP) 18, que já foi aprovado na Câmara há duas semanas.

A negociação no Senado ganhou novos rumos na segunda-feira, 6, após uma reunião do relator com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em que estiveram presentes também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Logo após o encontro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que a União vai ressarcir parcialmente estados pelos recursos perdidos com a mudança no ICMS. O ressarcimento viria depois, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda a ser apresentada.

O presidente não indicou os custos desse movimento e os números finais ainda estão sendo consolidados. O jornal O Globo publicou que o gasto poderia ser de R$ 50 bilhões, com base em fontes do governo.

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A proposta tende a atenuar a resistência de senadores, preocupados com a perda de receita dos estados. Ainda assim, o valor pode não ser suficiente para ressarcir totalmente os estados. As perdas com as mudanças no ICMS podem superar R$ 80 bilhões, segundo nota anterior do Comsefaz, que reúne os secretários da Fazenda estaduais.

Após a apresentação do parecer do relator sobre o tema — que ainda pode sofrer alterações —, o objetivo é que um entendimento com líderes no Senado avance para que o projeto seja apreciado no plenário em poucos dias. Se for aprovado com modificações (o que deve acontecer), o projeto volta à Câmara.

O preço dos combustíveis e a inflação geral, que bateu 12% em 12 meses no IPCA, são vistos como prioridade no Planalto, a quatro meses do pleito em que o presidente Bolsonaro concorre à reeleição.

Mais cedo, o Fórum de Governadores articulava, até o fechamento desta reportagem, uma reunião emergencial com Pacheco, também para esta terça-feira, segundo apurou o Estadão. 

O que é o teto para o ICMS?

A proposta inicial do PLP 18 é estabelecer, para bens tidos como "essenciais", um limite de 17% para a alíquota do ICMS, o principal imposto estadual. A fatia do ICMS sobre o preço total dos combustíveis, principal vilão do momento, hoje varia de estado para estado, e pode chegar a cerca de um terço do preço final da gasolina, por exemplo.

O objetivo ao estipular o patamar máximo para o ICMS é reduzir o preço dos combustíveis, que acumulam alta em 12 meses de mais de 30% ou até 40% em alguns casos.

O PLP 18 já foi aprovado na Câmara, encabeçado por Lira na ocasião e com apoio do governo Bolsonaro.

Agora, após novas negociações no Senado, a proposta caminha também para zerar o ICMS para alguns bens, como óleo diesel, gás de cozinha e transporte público. As alterações serão oficializadas no parecer a ser apresentado pelo relator.

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A proposta sofre oposição de estados e municípios devido às perdas na verba anual dos governos locais. Há preocupação sobre a situação fiscal dos entes federativos, uma vez que a redução dos recursos pode afetar a prestação de serviços essenciais, como educação e saúde.

Só da educação, a proposta pode tirar R$ 21 bilhões, segundo estimativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Outra projeção, da organização Todos pela Educação, aponta perda de R$ 19 bilhões só na educação básica. O ICMS é o principal imposto que custeia o Fundeb, fundo da educação básica.

Embates

O tema é mais um capítulo no cabo de guerra entre governo federal e estaduais.

Governos estaduais e municipais pedem que o governo federal, em vez do teto para o ICMS, use os recursos de dividendos da Petrobras que cabem à União para reduzir a volatilidade. O mecanismo de uma conta de estabilização de preços foi aprovado em março junto a um "pacote dos combustíveis" no Senado, defendido por Pacheco, mas está parado na Câmara com Lira.

O governo pode ter mais dificuldade em fazer avançar a proposta do teto do ICMS no Senado do que teve na Câmara, uma vez que senadores são mais ligados aos governos e palanques locais.

Especialistas têm apontado, ainda, que a redução no ICMS não necessariamente levaria a uma queda significativa no valor ao consumidor.

Em média, no litro de gasolina vendido a R$ 7,25, o ICMS responde por R$ 1,75 (ou 24% do total), segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) compilados pela Petrobras entre 22 e 28 de maio.

no litro de diesel vendido em média a R$ 7,05, o ICMS responde por R$ 0,82 (ou 12% do total), no mesmo período.

Combustíveis como diesel e gasolina são altamente dependentes do dólar e das cotações internacionais do barril de petróleo, que têm batido recorde com a guerra na Ucrânia e a retomada da economia passado o auge da covid-19.

Neste cenário, a redução da alíquota do ICMS também não deve ser um divisor de águas na inflação, podendo reduzir somente perto de 1 ponto percentual dos atuais 12%, na estimativa de alguns bancos.