Teto para ICMS: entenda os próximos passos da proposta

Relator diz que trabalha para concluir parecer de PL do ICMS até terça-feira
ICMS é um imposto estadual, sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural (Rodrigo Capote/Getty Images)
ICMS é um imposto estadual, sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural (Rodrigo Capote/Getty Images)
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Estadão ConteúdoPublicado em 05/06/2022 às 15:51.

O relator da proposta que impõe um teto para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e combustíveis, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse ao Estadão/Broadcast que trabalha para concluir o relatório sobre o projeto até a próxima terça-feira, 7. Nesta segunda-feira, 6, o parlamentar deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre o tema.

"Amanhã (segunda) terei encontro com o presidente Rodrigo Pacheco e depois com o ministro da Economia Paulo Guedes. Estou trabalhando para concluir o relatório até terça-feira", disse. Na semana passada, o senador sinalizou que pretende avançar no entendimento para que o relatório seja apreciado antes de 14 de junho.

O projeto aprovado pela Câmara estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural. O texto classifica os segmentos como "bem e serviços essenciais e indispensáveis".

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Na última quinta-feira, dia 2, o relator discutiu com representantes dos secretários estaduais de Fazenda as propostas encaminhadas ao Senado. Destas, de acordo com ele, foi possível avançar em pelo menos quatro, que estão mais alinhadas com o texto aprovado pela Câmara. Entre os pontos analisados está a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação para os Estados que perderem arrecadação.

O senador indicou que sentiu disposição por parte dos secretários em negociar o tema, e que tinha informações para poder iniciar a rodada de "conversações" com a equipe econômica e com o ministro Paulo Guedes. A matéria faz parte de uma ofensiva do Congresso Nacional para tentar, a menos de quatro meses das eleições, reduzir os preços dos combustíveis e da energia elétrica para os consumidores.

A pauta deve prosseguir nos próximos dias. A expectativa é que os deputados avancem na análise de um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que prevê a devolução integral de créditos tributários cobrados indevidamente aos consumidores por meio de abates nos reajustes das tarifas de energia.