Orçamento com mínimo de 1.031 reais

O Congresso votou e aprovou nesta terça-feira a proposta orçamentária do governo para o ano que vem. Entre os itens propostos pelo Executivo está o valor do salário mínimo, que passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031 em janeiro – ou seja, sem aumento real. O valor representa uma redução de R$ 9 em relação à projeção inicial anunciada em abril, que indicava um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão se dá pois o valor é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que vem registrando níveis menores do que estava sendo antecipado. Na sessão desta terça-feira o Congresso aprovou também a meta fiscal do governo para o ano que vem. O resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões.

Senado aprova Coaf no BC (e órgão volta a ter nome antigo)

O Senado Federal aprovou uma medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, além de reestruturar o órgão. A MP, que perderia a validade caso não fosse votada nesta terça-feira no Senado, segue agora para sanção presidencial. Até 2018, o Coaf era vinculado ao então Ministério da Fazenda. Quando tomou posse, Bolsonaro transferiu o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta do ministro Sergio Moro, mas o Congresso decidiu devolver o órgão para o Ministério da Economia, o que foi considerado uma derrota para Moro. Bolsonaro, então, editou a MP levando o conselho ao Banco Central. O órgão também havia mudado de nome e, por decisão do governo, passado a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas os parlamentares votaram para que volte a ter o nome de Coaf. 

Anvisa banirá gordura trans

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por votação unânime, um novo conjunto de regras que visa banir o uso e o consumo de gorduras trans até 2023. A nova norma será dividida em três etapas. Na primeira fase, óleos refinados deverão conter, no máximo, 2% de gordura trans, com período de adaptação até julho de 2021. Na segunda etapa, o limite de 2% será estendido a todos os gêneros alimentícios até janeiro de 2023. A partir daí, na última fase, o ingrediente será totalmente banido para consumo. A Anvisa disse em nota que a medida deverá “ampliar a proteção à saúde, alcançando todos os produtos destinados à venda direta aos consumidores”. 

Bolsonaro sanciona previdência dos militares

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito nenhum veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado. A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021. No caso dos militares, não haverá idade mínima de aposentadoria e a regra de transição será mais vantajosa que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva. As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. 

Pouca economia

Os militares vão responder por 5% da economia geral das reformas no sistema de Previdência, ainda que tenham contribuído no ano passado com 15% do rombo (gastando 44 bilhões de reais, ante rombo geral de 289 bilhões). Serão 66 bilhões de reais economizados, segundo último cálculo divulgado pelo ministério da Economia. Por esses números, todas as reformas no sistema de Previdência vão gerar economia de 1,3 trilhão de reais em dez anos. A reforma da Previdência dos civis, já aprovada, vai ajudar com 66% do valor economizado em dez anos, e o restante virá de um “pente-fino” em benefícios como pensões. Na prática, a economia com os militares será ainda menor, já que parte do dinheiro será usado para reestruturação da carreira dos militares, que faz parte da proposta.

CNI projeta PIB de 2,5% em 2020

A economia brasileira consolidará o processo de retomada do crescimento em 2020, com expansão de 2,5% do PIB, depois de crescer 1,12% neste ano. A projeção foi divulgada nesta terça-feira 17 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Informe Conjuntural Economia Brasileira. Segundo a entidade, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) será puxado pela expansão do PIB industrial. A estimativa é que o setor cresça 2,8%, de acordo com a CNI. Para a entidade, a atividade econômica também será impulsionada pelo aumento dos investimentos em 6,5%, em 2020. Para este ano, a previsão é que o PIB industrial cresça 0,7% e os investimentos, 2,8%. A previsão para o consumo das famílias é 1,9%, em 2019, e 2,2%, em 2020.

Netflix: 29 milhões de clientes na América Latina

Pela primeira vez, o serviço de streaming Netflix divulgou o número de clientes por região do mundo. O relatório mostra que nos nove meses até setembro de 2019 a companhia tinha metade de sua receita total de 14,5 bilhões de dólares vinda dos Estados Unidos. O segundo maior mercado é a Europa, com receita de 4 bilhões de dólares em nove meses, seguido de América Latina, com 2 bilhões de dólares, e Ásia, com 1 bilhão de dólares — numa mostra do tamanho da oportunidade em países como China, Japão e Índia. Os Estados Unidos responderam por apenas 42% dos 157 milhões de assinantes da companhia (67 milhões de pessoas). Outros 47 milhões de assinantes estavam na Europa e 29 milhões na América Latina, a região com a assinatura mensal média mais barata entre todas (8,21 dólares). 

Boris Johnson quer transição em 11 meses

O governo de Boris Johnson vai apresentar ao Parlamento britânico o Projeto de Lei de Retirada (WAB) para limitar em até 11 meses, contados a partir da data de aprovação do Brexit, o período de negociações de um novo acordo de comércio entre a União Europeia e o Reino Unido. Caso o Brexit seja aprovado no dia 31 de janeiro de 2020, como está previsto, o período de transição terminará em 31 de dezembro de 2020. Também conhecido como período de implementação, a transição já foi chamada pelo primeiro-ministro de “vassalagem”. Ela estabelece que enquanto o Reino Unido não concluir acordo comercial com o bloco, continuará a fazer parte do mercado comum europeu e da união aduaneira, mas sem direito a voto nas instituições europeias.

Polônia fora da UE?

A Polônia pode sair da União Europeia por causa de planos dos nacionalistas governistas que permitiriam que juízes fosse demitidos se questionarem a legitimidade das reformas judiciais do governo, disse a Suprema Corte nesta terça-feira. O tribunal disse que os planos podem violar a lei europeia e exacerbar as tensões existentes entre Bruxelas e o Partido Lei e Justiça (PiS), a sigla governante da Polônia. “Contradições entre a lei polonesa e a lei da UE muito provavelmente levarão a uma intervenção das instituições da UE no tocante a uma infração dos tratados da UE, e na perspectiva de mais longo prazo (levarão à) necessidade de deixar a União Europeia”, disse a Suprema Corte em um comunicado.

14 jornalistas assassinados na América Latina em 2019

A América Latina, com o México à frente, é tão perigosa para jornalistas quanto o Oriente Médio, região abalada por guerras, publicou nesta terça-feira a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) em um balanço de 2019. Em todo o mundo, foram registrados 49 assassinatos de profissionais da imprensa no mundo, o menor resultado em 16 anos. Com 14 mortos – 10 no México, dois em Honduras, um na Colômbia e um no Haiti -, a América Latina “continua sendo uma região particularmente instável e perigosa para os profissionais da informação”, afirma a RSF, que alerta que as estatísticas podem esconder uma realidade ainda pior. “Outros 10 jornalistas foram assassinados no Brasil, Chile, México, Honduras e Haiti em 2019”, mas estes casos não aparecem no documento da organização de defesa da liberdade de imprensa porque continuam sendo objeto de verificação.

Avaliação de Trump melhora

Os bons indicadores econômicos nos Estados Unidos ajudaram Donald Trump a atingir seus melhores níveis de popularidade, apesar do andamento do processo de impeachment, revelou uma pesquisa da Universidade de Quinnipiac. Segundo o estudo, Trump tem no momento uma aprovação de 43%, um nível inferior à maioria dos presidentes recentes nesta altura do mandato, mas dois pontos acima do levantamento anterior. De acordo com a pesquisa, realizada entre 11 e 15 de dezembro, 52% dos entrevistados desaprovam o desempenho de Trump, mas este percentual caiu após o início do processo de impeachment. A Câmara de Representantes deve aprovar o andamento do processo contra Trump por abuso de poder e obstrução até a próxima quarta-feira.