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Oposição pressiona Pacheco por ação para 'reafirmar prerrogativas'

"Não se entende uma democracia onde a inviolabilidade do mandato dos parlamentares e as suas respectivas atuações estejam em risco", disse Marinho

Marinho: O senador do PL não explicou quais seriam todos os itens dessa agenda (Pedro França/Agência Senado/Flickr)

Marinho: O senador do PL não explicou quais seriam todos os itens dessa agenda (Pedro França/Agência Senado/Flickr)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 08h47.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quarta, 31, que ele e outros parlamentares oposicionistas apresentaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um conjunto de propostas para "reafirmar as prerrogativas do Parlamento", com a intenção de "resguardá-lo e equilibrar o processo democrático".

A reunião com Pacheco ocorre após dois deputados bolsonaristas do PL do Rio de Janeiro - Carlos Jordy e Alexandre Ramagem - serem alvo de operações da Polícia Federal, com buscas e apreensões nos gabinetes dos parlamentares na Câmara. "Não se entende uma democracia onde a inviolabilidade do mandato dos parlamentares e as suas respectivas atuações estejam em risco", disse Marinho.

O senador do PL não explicou quais seriam todos os itens dessa agenda. Limitou-se a dizer que o fim do foro privilegiado está na pauta e que é preciso haver a definição de uma agenda comum entre Câmara e Senado para que o assunto avance no Congresso. Para isso, afirmou que foi pedido a Pacheco que mantenha um canal de diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sobre a tema.

Foro privilegiado

Uma das ideias em discussão é resgatar uma proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. Esse texto já foi aprovado em comissão especial e teria o caminho mais curto para aprovação. Outra opção seria apresentar uma nova PEC que teria a vantagem de já nascer com um texto mais adequado a esse objetivo.

Por meio dela, os crimes comuns, ou seja, não relacionados ao mandato, passariam a ser julgados, por exemplo, em tribunais regionais federais primeiro, indo para os tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) posteriormente. A mudança permitiria alongar processos e garantir o direito de recursos efetivos aos políticos, o que não acontece quando o caso é julgado diretamente no Supremo.

Atrito

A operação da PF que cumpriu diligências em endereços de Ramagem ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pré-candidato à prefeitura do Rio, levou a um embate entre Pacheco e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente afirmou que a ofensiva da PF só foi possível porque o presidente do Senado é "frouxo", ao permitir diligências no Parlamento e por não "agir" para dar seguimento a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Pacheco reagiu. Disse ser "difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF". O atrito expôs o clima conflagrado no Legislativo, com uma parcela significativa incomodada com o que considera interferência do Judiciário no Congresso.

Depois das ações da PF contra Jordy e Ramagem, deputados da oposição passaram a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações policiais contra parlamentares no Legislativo. A PEC é de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro a tecer críticas à atuação da PF. A operação que atingiu Ramagem por suspeita de espionagem ilegal na Abin sob Bolsonaro alcançou, nesta semana, o irmão do senador, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). "Fica claro que está acontecendo uma perseguição." Ele falou, ainda, em uma "PF paralela", que, segundo Flávio, age contra críticos do governo. "Estão acabando com a credibilidade da Polícia Federal."

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