Comissão do Senado aprova fim da saída temporária de presos condenados

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado na CCJ, o texto vai ao plenário da Casa.

O PL revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal. Hoje, o benefício conhecido como “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

Para Flávio Bolsonaro, a aprovação da proposta é uma resposta da Comissão à morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Cunha foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos de furto de um veículo em Belo Horizonte.

O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça. O senador apresentou uma emenda para que, caso sancionada, a futura lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”.

"O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco", disse o relator.

Entre as mudanças no texto, o relator incluiu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). Embora seja favorável à revogação do "saidinha", o senador defende a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.

"Isso aqui não é populismo penal. A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade", explicou Moro.

O projeto prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto -- este último prevê o cumprimento do restante da pena fora da prisão.

Segurança Pública como prioridade do Senado

Durante a abertura do ano parlamentar, realizado na segunda-feira, 5, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o Senado daria atenção para pautas de segurança pública. 

"Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais", disse.