OIT decide hoje se reforma trabalhista violou direitos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decide, nesta quinta-feira, se a Reforma Trabalhista brasileira violou os acordos da Convenção 98 – a Convenção relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva –, e se colocou seus próprios trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

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Na semana passada, a OIT inseriu o Brasil na lista dos casos suspeitos de violação de direitos trabalhistas. Essa suspeita foi motivada pela falta de entendimento sobre como serão as negociações coletivas entre sindicatos e empresas empregadoras, e sobre os impactos que essa incerteza já estava causando.

No ano passado, um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostrou que, entre fevereiro de 2017 e fevereiro deste ano, os acordos coletivos entre um único sindicato e uma empresa caíram 24%, e que o número de convenções coletivas que envolvem sindicatos de trabalhadores e patronais teve redução de 44%.

A queda das negociações acertou em cheio as forças sindicalizadas do país. Uma das principais reações foi a da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que entrou, em setembro do ano passado, com uma representação de contestação na OIT levantando dúvidas sobre se a reforma trabalhista poderia romper com acordos coletivos trabalhistas e retirar direitos dos trabalhadores.

Analisando o recurso, o Comitê de Peritos da Organização pediu um esclarecimento do governo brasileiro, uma vez que as primeiras análises mostravam uma “preocupação” com as consequências que a reforma poderia gerar.

O Ministério do Trabalho, respondeu à Comissão de Aplicação de Normas da OIT na tarde de ontem, e afirmou que o Comitê agiu com “parcialidade política”, porque não houve tempo hábil para analisar os impactos da reforma trabalhista em setembro do ano passado.  A reposta, porém, não foi suficiente para membros da reunião. Representantes de sindicatos da Bélgica, Espanha, Portugal, Itália, EUA, Canadá, Reino Unido, Uruguai, Paraguai e do Chile, além da própria CUT, atacaram a reforma trabalhista e pediram uma resposta global contra o que consideram retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

A Organização pode, agora, pedir mais esclarecimentos ao governo, ou pode ainda definir que uma comissão de especialistas seja enviada ao Brasil para analisar de perto o que define a reforma. Seria má notícia para o governo.

O embate entre a Organização internacional e o governo brasileiro não é de hoje. No ano passado, a Organização criticou fortemente a proposta de modificar o conceito de trabalho escravo, afirmando que a decisão do Ministério do Trabalho pode causar “retrocessos lamentáveis”, interrompendo “a trajetória de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo”.