OAB recorre ao STF contra convocar ex-advogada da Lava Jato
A convocação da criminalista foi aprovada dia 9 de julho, mas não tem data prevista para ocorrer
Da Redação
Publicado em 30 de julho de 2015 às 18h01.
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) entrou hoje (30) com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para impedir que a advogada Beatriz Catta Preta, ex-defensora de investigados na Operação Lava Jato , seja obrigada a prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
A convocação da criminalista foi aprovada dia 9 de julho, mas não tem data prevista para ocorrer.
Para a OAB, a convocação é ilegal e quebra o direito de inviolabilidade do sigilo profissional.
De acordo com a entidade, a advogada não pode ser obrigada a repassar informações sobre os clientes que ela defendeu e justificar a origem do recursos que recebeu como honorários.
“O advogado que recebe honorários para elaborar a defesa técnica de seu cliente, seja ele investigado ou acusado criminalmente, o faz como contraprestação por um regular serviço realizado. Assim, não cabe ao referido profissional informar ao Estado sobre bens e valores ao mencionado sigilo profissional”, argumentou a OAB.
Na semana passada, Beatriz Catta Preta, em meio à polêmica sobre sua convocação, renunciou à defesa de todos os clientes.
A criminalista defendeu nove delatores na Operação Lava Jato, entre eles Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, ex-dirigentes da Petrobras, e o consultor Júlio Camargo que, recentemente, acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber US$ 5 milhões para viabilizar um contrato da Petrobras.
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) entrou hoje (30) com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para impedir que a advogada Beatriz Catta Preta, ex-defensora de investigados na Operação Lava Jato , seja obrigada a prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
A convocação da criminalista foi aprovada dia 9 de julho, mas não tem data prevista para ocorrer.
Para a OAB, a convocação é ilegal e quebra o direito de inviolabilidade do sigilo profissional.
De acordo com a entidade, a advogada não pode ser obrigada a repassar informações sobre os clientes que ela defendeu e justificar a origem do recursos que recebeu como honorários.
“O advogado que recebe honorários para elaborar a defesa técnica de seu cliente, seja ele investigado ou acusado criminalmente, o faz como contraprestação por um regular serviço realizado. Assim, não cabe ao referido profissional informar ao Estado sobre bens e valores ao mencionado sigilo profissional”, argumentou a OAB.
Na semana passada, Beatriz Catta Preta, em meio à polêmica sobre sua convocação, renunciou à defesa de todos os clientes.
A criminalista defendeu nove delatores na Operação Lava Jato, entre eles Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, ex-dirigentes da Petrobras, e o consultor Júlio Camargo que, recentemente, acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber US$ 5 milhões para viabilizar um contrato da Petrobras.
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