'OAB' de Medicina? Congresso aprova provas obrigatórias durante graduação

RESUMO ＋

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 15, a medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional. A exigência valerá para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho. O exame terá três avaliações ao longo da graduação, e o texto segue para sanção presidencial.

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O Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade do Enamed para o exercício da medicina no Brasil. A Medida Provisória (MP) 1370/26, aprovada na quinta-feira, 15, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, condiciona a obtenção do registro profissional à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

A exigência valerá para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo continuará sujeito às regras anteriores.

Segundo a Agência Brasil, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP foi instituída em junho e tinha validade de 120 dias, com prazo previsto para terminar nesta sexta-feira, 16.

• Cerca de um terço dos cursos de medicina do país tiveram desempenho ruim no Enamed

Como vai funcionar o Enamed obrigatório?

O Enamed terá três provas durante a graduação em medicina, aplicadas no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.

As avaliações serão distribuídas da seguinte forma:

• Segundo ano: prova ao final do quarto semestre.
• Quarto ano: avaliação ao final do oitavo semestre, antes do início do internato.
• Sexto ano: última prova no 12º semestre, ao final da graduação.

A nota final será calculada pela média das três avaliações, com peso maior para a prova realizada no último ano.

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir os critérios, os pesos de cada etapa e o nível mínimo de proficiência necessário para aprovação.

O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, com atenção aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem precisará fazer o Enamed para exercer a medicina?

A obrigatoriedade valerá para quem ingressou em um curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026.

Os estudantes que começaram a graduação antes dessa data não estarão sujeitos à nova exigência para obtenção do registro profissional. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também ficarão dispensados.

Com a mudança, a aprovação no Enamed passará a ser uma condição para o registro profissional dos estudantes alcançados pela medida.

O que acontece se o estudante não passar no Enamed?

Quem não atingir o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes.

Nesse caso, a média final será recalculada com o resultado da nova avaliação. Os critérios de aprovação serão estabelecidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

A primeira média acumulada das três provas ficará registrada no histórico escolar do estudante concluinte. As faculdades também poderão utilizar os resultados em seus processos de avaliação acadêmica.

Por que o Congresso aprovou o Enamed obrigatório?

O relator da proposta na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos.

Durante a análise da medida, o parlamentar defendeu que as avaliações ao longo da graduação permitirão acompanhar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade da formação oferecida pelas instituições.

"Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso", afirmou o relator.

Além de avaliar os futuros profissionais, o Enamed fornecerá informações para a formulação de políticas públicas e a fiscalização dos cursos de medicina.

'Perguntas frequentes'

O Enamed será obrigatório para exercer a medicina? ＋

Sim. A MP 1370/26, aprovada pelo Congresso, condiciona o registro profissional à aprovação no Enamed para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho. O texto segue para sanção presidencial.

Quem já cursa medicina terá que fazer o Enamed? ＋

A nova exigência valerá para estudantes que ingressaram a partir de 19 de junho. Quem já estava matriculado antes dessa data seguirá as regras anteriores.

Quantas provas terá o Enamed? ＋

O exame terá três avaliações, realizadas ao final do quarto, do oitavo e do 12º semestre da graduação em medicina. A última prova terá maior peso na média final.

O que acontece se o aluno reprovar no Enamed? ＋

O estudante que não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes, com novo cálculo da média final.

Médicos já formados precisarão fazer o Enamed? ＋

Não. Médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados da nova exigência, conforme o texto aprovado pelo Congresso.