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O que muda com o leilão dos aeroportos

Saiba quais são os compromissos e obrigações das vencedoras do leilão dos de Guarulhos, Viracopos e Brasília

Aeroporto de Brasília foi concedido ao Consórcio Inframérica, pelo valor de 4,5 bilhões de reais (Jonas Oliveira/ Placar)

Aeroporto de Brasília foi concedido ao Consórcio Inframérica, pelo valor de 4,5 bilhões de reais (Jonas Oliveira/ Placar)

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Da Redação

Publicado em 7 de fevereiro de 2012 às 12h39.

São Paulo - O leilão da concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília - três dos mais movimentados do país - realizados hoje, na sede da BM&FBovespa, foi concluído com uma arrecadação total de R$ 24,5 bilhões.

Para o aeroporto de Guarulhos, o vencedor foi consórcio Invepar-ACSA, pagando 16,2 bilhões de reais pela concessão, um ágio de 373,5% sobre valor mínimo. O consórcio Aeroportos Brasil levou Viracopos por 3,8 bilhões de reais, 159,7% acima do valor mínimo. Brasília ficou com o consórcio Inframérica, pelo valor de 4,5 bilhões de reais, 673,39% a mais que o valor mínimo.

Confira, a seguir, respostas para algumas questões sobre o futuro dos aeroportos:

Por quanto tempo as concessionárias terão direito a administrar os aeroportos?
O prazo de concessão foi definido em 30 anos para Campinas, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos.

Quando as concessionárias assumem os aeroportos?
As vencedoras do leilão assumem os aeroportos a partir de maio. Haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses), durante o qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero.

O que a operadora paga ao governo?
Além dos investimentos em melhorias com os quais se comprometeram, as operadoras pagarão uma contribuição anual que vai variar entre 2% e 10% da receita bruta gerada pelos aeroportos. Os recursos serão destinados ao Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil).

Quem fica com a receita dos aluguéis das lojas e estacionamentos?
Os recursos compõem a receita bruta dos concessionários e serão utilizados para investimentos e custeio dos aeroportos. Parte dessas receitas será também destinada ao Fnac.

As tarifas cobradas pelos aeroportos mudam?
Será criada a tarifa de conexão para todo o sistema, que será paga pelas empresas aéreas, para gerar recursos para investir na infraestrutura de aeroportos com grande volume de conexões, como é o caso de Brasília, Guarulhos e Congonhas. As demais tarifas (embarque; paga pelo passageiro; pouso, permanência, conexão, pagas pelas companhias aéreas; e armazenagem e capatazia, que incidem sobre proprietários de cargas) permanecem iguais.


Muda algo no preço das passagens aéreas? 
Não, os preços continuam regulados pela concorrência de mercado.

Qual será o papel da Infraero?
A Infraero operava 66 aeroportos que concentram 97% do movimento de passageiros no Brasil. Ela continuará operando os demais aeroportos, responsáveis por 67% do movimento de passageiros. Além disso, a Infraero será acionista das três concessões, com 49% do capital social.

A Infraero terá poder nas decisões das concessionárias?
Sim, a Infraero participará da governança dos aeroportos na proporção de sua participação acionária nas concessionárias, com poder de decisão em temas relevantes, estabelecidos em acordos de acionistas firmados entre as partes.

Como ficam as obras dos aeroportos para a Copa?
A concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014 no prazo máximo de 18 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A multa em caso de descumprimento do contrato é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso.  De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão previstos investimentos de 626,53 milhões de reais em Brasília, 873,05 milhões de reais em Viracopos, e 1,38 bilhão de reais em Guarulhos.

Como fica a segurança dos voos após a concessão?
Os padrões de segurança nos aeroportos são definidos e fiscalizados pela ANAC, segundo critérios internacionais. O controle do espaço aéreo permanecerá sob a responsabilidade do Estado, por meio do Comando da Aeronáutica.

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