'Não temos interesse no momento', diz Renan Filho sobre projeto de trem-bala SP-Rio

Projeto abandonado em gestões anteriores do PT, a construção de trem de alta velocidade entre as capitais Rio e São Paulo não é uma prioridade do governo federal neste momento, afirma o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL).

Segundo ele, a autorização concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na semana passada à Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade (TAV Brasil) para construção e exploração ferroviária do trecho se refere a um empreendimento totalmente privado.

— Não temos interesse em entrar em um projeto dessa magnitude no momento — disse o ministro ao GLOBO.

Com base na medida provisória 1.065 editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021 e transformada em lei, a ANTT autorizou a TAV Brasil a construir uma linha férrea de 380 quilômetros de extensão entre Rio e São Paulo e explorar o serviço durante 99 anos. O requerimento da empresa foi enviado ao Ministério dos Transportes e encaminhado à ANTT, que aprovou o pedido na quarta-feira.

Segundo o ministro, a nova legislação introduz a figura da autorização, um instrumento diferente da concessão, "mais simples e menos burocrático", que permite ao setor privado construir por conta própria linhas de ferro e explorar o serviço por um determinado período, garantindo o direito de passagem de terceiros.

Renan Filho explica que, após o pedido ter recebido aval da agência, a empresa terá o prazo de até três anos para apresentar um projeto de engenharia e obter as licenças necessárias — incluindo ambientais — para tirá-lo do papel.

Como mostrou o colunista Elio Gaspari, no GLOBO deste domingo, a autorização dada pela ANTT é a ressurreição do trem-bala idealizado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e abortado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), diante da inviabilidade econômica do projeto, estimado em R$ 50 bilhões e cercado de polêmicas. A ideia inicial era que ficasse pronto em 2014. O tema também foi abordado pelo colunista do GLOBO Bernardo Melo Franco na edição de hoje.

Renan Filho argumentou que o novo projeto é diferente do idealizado inicialmente, encampado pelo governo federal.

— Agora, a iniciativa seria apenas do setor privado — destacou.

Capital da empresa chama a atenção

A TAV é uma empresa privada que tem entre os sócios o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, conhecido em Brasília. O que chama a atenção é o capital social de apenas R$ 100 mil, uma "incongruência", diante do investimento exigido, admitiu um integrante de primeiro escalão do governo federal.

A ANTT deu a autorização, mas a proposta ainda está em fase incipiente. Não existe nem projeto de engenharia, disse um técnico da Agência. Pelo desenho inicial, a linha férrea teria duas paradas: uma em Volta Redonda (RJ) e outra em São José dos Campos (SP).

No requerimento enviado a ANTT, a empresa afirma que o objetivo é transporte de passageiros e não de cargas, evitando-se problemas com a malha férrea existente. O tempo de viagem entre os munícipios do Rio e de São Paulo foi estimado em uma hora e 30 minutos. A TAV Brasil alegou ainda que o traçado da linha ficaria fora de áreas mais populosas, o que reduziria o custo de investimento.

O pedido passou pela área técnica da ANTT:

"Alinho-me integralmente à conclusão da área técnica, no sentido de haver viabilidade locacional do empreendimento", disse o diretor da Agência Davi Ferreira Gomes Barreto no voto.

O Ministério do Transportes também informou à ANTT que o projeto está em linha com a política de governo para o setor ferroviário.

Renan Filho destacou que a decisão de autorizar foi da agência e que não cabe ao ministério interferir porque senão iria prejudicar a autonomia do órgão regulador.

A ANTT informou em nota que, até momento, concedeu 39 autorizações para construção de linhas de ferro e que destas, 33 tiveram contratos de adesão efetivamente assinados. Todavia, se tratam de trechos menores e sem histórico de polêmicas.

Para ligar as maiores capitais do país, o governo petista criou a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), com a missão de projetar o trem bala. Sem a referida missão, a estatal foi fundida à e Valec e mudou de nome para Infra S.A