Mudanças na CNH começam a valer nesta segunda-feira; entenda

São Paulo — A partir desta segunda-feira, quem for tirar carteira de motorista tanto para moto quanto para carro vai se deparar com mais facilidades do que quem deu entrada no processo na semana passada.

Isso porque as mudanças previstas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em junho para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor hoje. Uma das mudanças mais comentadas é o fato de que o treinamento em simulador de direção se tornou facultativo, em vez de obrigatório.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido mudanças no Código Nacional de Trânsito desde que foi eleito. O fim da obrigatoriedade do simulador, por exemplo, foi respaldado pelo presidente em fevereiro deste ano.

Bolsonaro também se mostrou contra as aulas nas autoescolas e disse, em uma transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook que "não tem que cursar autoescola para conseguir carteira de motorista, basta uma prova prática e outra teórica". Em outro momento, ele defendeu a extensão do prazo de validade da CNH de cinco para dez anos e o aumento de 20 para 40 nos pontos necessários para o condutor perder a carteira quando acumula infrações de trânsito.

Em junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudam a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor e que a intenção era reduzir a burocracia na obtenção da habilitação. Na época, Freitas também disse que a decisão levaria a uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Além disso, o número de aulas para tirar as carteiras das categorias A (motos) e B (carros) foi reduzido.

Entenda o que muda com a "nova" CNH:

Simulador

O treinamento com simulador era obrigatório. A partir de agora, será facultativo e limitado a cinco horas de aula. Essa mudança não vale para o Rio Grande do Sul, por decisão do TRF-4, que manteve a obrigatoriedade das aulas.

Aulas obrigatórias

As novas regras reduziram de 25 para 20 o número de horas de aulas práticas nas autoescolas, para a categoria B. Já na A, serão necessárias pelo menos 15 horas de aula.

Em ambos os casos, pelo menos 1 hora de aula terá de ser feita no período noturno — o que representa uma redução de 80. Até este domingo (15), eram necessárias 5h de aulas noturnas. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima ainda é de 5 horas de aula.

Autorização para conduzir ciclomotor (ACC) — "cinquentinhas"

Até 2020, quem quiser guiar as "cinquentinhas" (ciclomotores com motor de até 50 cm³), pode fazer as provas teórica e prática sem ter feitos aulas. As aulas práticas só se tornam obrigatórias caso o candidato seja reprovado. A partir de setembro do ano que vem, as aulas voltam a ser exigidas, mas o número de horas de aula cai de 20 para 5, com apenas uma noturna.