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Governo irá editar medida provisória para garantir isenção de impostos de medicamentos importados

Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, disse que assim, produtos não serão afetados pela taxação produtos importados de até U$50 em 20%

Publicado em 27 de junho de 2024 às 07h41.

Última atualização em 27 de junho de 2024 às 07h43.

O governo vai editar uma medida provisória para garantir a permanência da isenção a medicamentos importados, após a aprovação da lei que passou a taxar produtos importados de até U$50 em 20%. O texto da proposta deixou dúvida para advogados e tributaristas sobre a taxação também valer para medicamentos, já que a lei pode se sobrepor a uma portaria do Ministério da Fazenda que determinou o imposto menor para as remédios.

Para solucionar a dúvida, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirma que o governo vai editar uma MP para garantir o benefício dos medicamentos por lei, deixando a isenção no mesmo nível jurídico da taxação dos importados. O imposto de 20% para produtos de valor menor que U$50 ficou conhecida como taxa das blusinhas.

Taxação de importados

O projeto que criou a taxação de 20% para produtos importados de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas, também incluiu um desconto no pagamento do tributo para os importados de valor maior. Itens entre US$ 50 e até US$ 3 mil terão um desconto final de US$ 20 sobre o montante pago de imposto.

Por exemplo: para uma compra de US$ 1 mil, recai um tributo de 60%, ou U$ 600. Em cima dos US$ 600 haverá um desconto de US$ 20. Portanto, o valor pago em impostos será, na verdade, de US$ 580. Com o desconto, portanto, a taxa cobrada ao final será de 58%.

Mas o tributo poderá sair bem mais barato para produtos de menor valor. Para um compra de US$ 60, por exemplo, também recai uma taxa de 60%, ou US$ 36. Em cima desses US$ 36 haverá o desconto de US$ 20. Dessa forma, a quantia final paga em impostos será de US$ 16, ou 26%.

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