MP 668 só poderá ser votada na 5ª, diz Renan Calheiros

Brasília - O presidente do Senado , Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou uma questão de ordem levantada pela oposição e anunciou que a Medida Provisória 668, editada para elevar tributos de produtos importados, só poderá ser votada nesta quinta-feira (28).

A decisão frustrou o governo, que atuava para aprovar essa matéria ainda amanhã e evitar o risco de não ter o número suficiente de votantes no dia seguinte.

Como essa proposta, que faz parte do ajuste fiscal defendido pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy , precisa ter sua tramitação concluída até 1º de junho para não perder a validade, a articulação política da presidente Dilma Rousseff precisará redobrar esforços para garantir quórum num dia da semana em que o comparecimento no Senado é tradicionalmente baixo.

A MP foi lançada pelo Executivo para recompor perdas de arrecadação causadas por uma decisão, de 2013, do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu a base de cálculo desses tributos.

A estimativa da equipe econômica é que a elevação das alíquotas gerará uma arrecadação anual de R$ 1,19 bilhão, sendo R$ 694 milhões em 2015.

Os senadores da oposição, que acusam o Palácio do Planalto de promover o ajuste fiscal às custas dos trabalhadores, alegou que ainda não foi cumprido o prazo que precisa ser respeitado entre a chegada da MP ao Senado e sua votação.

Confrontado pelo questionamento, Renan deu razão aos opositores e disse que a proposta poderá ser analisada só na quinta.

Nesta noite, o Senado aprovou a Medida Provisória 665, que endurece o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Concluída essa deliberação, os líderes chegaram a um acordo pelo qual a votação do ajuste fiscal será retomada amanhã, às 14 horas, com o debate da MP 664 - que torna mais difícil o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença. Está nesta medida uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário.

Brasília - O presidente do Senado , Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou uma questão de ordem levantada pela oposição e anunciou que a Medida Provisória 668, editada para elevar tributos de produtos importados, só poderá ser votada nesta quinta-feira (28).

A decisão frustrou o governo, que atuava para aprovar essa matéria ainda amanhã e evitar o risco de não ter o número suficiente de votantes no dia seguinte.

Como essa proposta, que faz parte do ajuste fiscal defendido pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy , precisa ter sua tramitação concluída até 1º de junho para não perder a validade, a articulação política da presidente Dilma Rousseff precisará redobrar esforços para garantir quórum num dia da semana em que o comparecimento no Senado é tradicionalmente baixo.

A MP foi lançada pelo Executivo para recompor perdas de arrecadação causadas por uma decisão, de 2013, do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu a base de cálculo desses tributos.

A estimativa da equipe econômica é que a elevação das alíquotas gerará uma arrecadação anual de R$ 1,19 bilhão, sendo R$ 694 milhões em 2015.

Os senadores da oposição, que acusam o Palácio do Planalto de promover o ajuste fiscal às custas dos trabalhadores, alegou que ainda não foi cumprido o prazo que precisa ser respeitado entre a chegada da MP ao Senado e sua votação.

Confrontado pelo questionamento, Renan deu razão aos opositores e disse que a proposta poderá ser analisada só na quinta.

Nesta noite, o Senado aprovou a Medida Provisória 665, que endurece o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Concluída essa deliberação, os líderes chegaram a um acordo pelo qual a votação do ajuste fiscal será retomada amanhã, às 14 horas, com o debate da MP 664 - que torna mais difícil o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença. Está nesta medida uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário.