Exame Logo

Ministério recomenda fim da revista íntima em presídios

Texto do conselho, ligado ao Ministério da Justiça, orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos

Conselho do Ministério da Justiça recomena o fim da revista íntima em presídios (John Moore/Getty Images)
DR

Da Redação

Publicado em 2 de setembro de 2014 às 13h00.

Brasília - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou, em resolução publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática "vexatória, desumana ou degradante”. O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.

No texto, o conselho – ligado ao Ministério da Justiça – orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio X e scanner corporal, por exemplo. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.

Veja também

A resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho.

O conselho argumenta que levou em conta “a necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente vedado na Constituição Federal” e “a necessidade de manter a integridade física e moral dos internos, visitantes, servidores e autoridades" no sitema penitenciário brasileiro.

“A necessidade de prevenir crimes no sistema penitenciário não pode afastar o respeito ao Estado Democrático de Direito”, destaca a resolução, que também prevê que a revista pessoal em crianças e adolescentes seja autorizada pelo representante legal e ocorra na presença do responsável.

Acompanhe tudo sobre:CrimeMinistério da Justiça e Segurança PúblicaPrisões

Mais lidas

exame no whatsapp

Receba as noticias da Exame no seu WhatsApp

Inscreva-se

Mais de Brasil

Mais na Exame