Brasil

Ministério Público Federal abre inquérito sobre exploração de madeira em terras indígenas

O órgão deu dez dias para que os presidentes do Ibama detalhem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal em terras indígenas

Desmatamento: Órgão deu dez dias para Ibama e Funai explicarem autorizações (Alex Ribeiro/Agência Pará/Divulgação)

Desmatamento: Órgão deu dez dias para Ibama e Funai explicarem autorizações (Alex Ribeiro/Agência Pará/Divulgação)

AB

Agência Brasil

Publicado em 20 de dezembro de 2022 às 16h58.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a liberação recente de exploração de madeira dentro de terras indígenas.

O órgão deu dez dias para que os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, detalhem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal em terras indígenas e explicarem os possíveis impactos da medida.

LEIA TAMBÉM: Em meio à onda de demissões, um setor específico segue contratando (e pagando muito bem); veja qual

O procurador regional da República no Distrito Federal Wilson Rocha de Almeida Neto acatou representação de deputados federais do PSOL. Ele também pediu esclarecimentos sobre as providências adotadas para assegurar o direito à consulta prévia aos povos indígenas, regulamentada por uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989, aprovada pelo Congresso Nacional em 2002.

Na última sexta-feira (16), o presidente da Funai assinou uma instrução normativa que autoriza o "manejo florestal sustentável com caráter comunitário" em terras indígenas.

Segundo o texto, a exploração de madeira poderá ser executada por organizações indígenas ou “organizações de composição mista”, o que, em tese, permite o exercício da atividade por não indígenas. A medida estabelece que o processo só pode ser executado com uma “consulta prévia” aos indígenas, sem fornecer detalhes.

Receba as notícias mais relevantes do Brasil e do mundo na newsletter gratuita EXAME Desperta.

Em nota divulgada no mesmo dia, a Funai informou que a autorização era uma “reivindicação antiga de diversas etnias” e que a medida permitirá a geração de renda de maneira sustentável nas aldeias indígenas.

Segundo o comunicado, o manejo florestal combateria o desmatamento ilegal e caberia ao Ibama e à Funai fiscalizar todo o processo, com base nas regulamentações atuais. Como a instrução normativa só entra em vigor 30 dias após a publicação, poderá ser revogada pelo futuro governo sem produzir efeitos.

LEIA TAMBÉM:

Acompanhe tudo sobre:DesmatamentoFunaiIndígenasMeio ambienteMinistério Público

Mais de Brasil

Chuvas no RS: governo vai propor flexibilizações na Lei de Licitações para situação de calamidade

Celular Seguro vai enviar alerta a quem comprar aparelho furtado ou roubado

Rumo a um Novo Ensino Médio: os desafios e perspectivas da reforma da reforma

Moraes suspende norma do CFM que dificulta aborto legal em casos de estupro

Mais na Exame