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Ministério da Saúde derruba restrições à doação de sangue por homens gays

Restrição à doação de sangue foi declarada inconstitucional pelo STF, mas hemocentros de todo o país ainda rejeitavam coleta devido à orientação da Anvisa

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Doação de sangue: (Vladimir Gerdo / Colaborador/Getty Images)

Doação de sangue: (Vladimir Gerdo / Colaborador/Getty Images)

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Estadão Conteúdo

Publicado em 15 de junho de 2020 às, 16h00.

Última atualização em 15 de junho de 2020 às, 16h02.

Após pressão para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde orientou que gestores estaduais do SUS passem a aceitar doação de sangue de "homens que tiveram relações sexuais com outros homens" nos últimos 12 meses. Na prática, a decisão beneficia homens gays, bissexuais, travestis e mulheres transexuais.

A restrição à doação de sangue foi declarada inconstitucional pelo Supremo no mês passado, em julgamento no plenário virtual da Corte, mas mesmo assim hemocentros de todo o País ainda rejeitavam a coleta. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orientava, em ofício de 14 de maio aguardar o "encerramento definitivo" do caso.

Integrantes do STF, entretanto, consideram que a decisão já é válida desde a publicação da ata do julgamento, em 22 de maio, conforme a jurisprudência da Corte.

Em ofício obtido pelo Estadão, o coordenador-geral de sangue e hemoderivados do Ministério da Saúde, Rodolfo Duarte Firmino, informa gestores dos sistemas estaduais de saúde que a decisão do Supremo deve ser "imediatamente cumprida". O documento foi assinado na última sexta-feira, 12. A partir de agora, a posição do Ministério da Saúde deve ser acatada pelos Estados, que estão sujeitos a ações judiciais caso não cumpram o entendimento da Suprema Corte.

Ação

A nova orientação do Ministério da Saúde foi tomada após cinco entidades LGBT e o partido Cidadania acionarem o STF para exigir o imediato fim das restrições. A ação foi apresentada ao tribunal após o Estadão mostrar que a coleta ainda era rejeitada por orientação da Anvisa.

A ação é assinada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (Abglt), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), a Associação Mães pela diversidade e o grupo de advogados pela diversidade sexual e de gênero (GADvS).

No documento, as entidades caracterizam a orientação da Anvisa como um ato de má-fé, uma claríssima estratégia procrastinatória e um "verdadeiro desafio à autoridade da Suprema Corte, por puro e simples inconformismo do Governo Federal e/ou de seus órgãos pretensamente 'técnicos'".

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