Mantega anuncia medidas de proteção a dados da Receita Federal
A medida provisória estabelece punição a funcionários que acessarem dados fiscais sem autorização
Da Redação
Publicado em 5 de outubro de 2010 às 17h51.
Brasília - Depois de detalhar as medidas em setembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira que será publicada na quarta uma medida provisória para melhorar a segurança de dados fiscais na Receita Federal.
"Nós estaremos blindando o contribuinte", disse o ministro a jornalistas, ao sair de reunião de coordenação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida será assinada nesta terça-feira pelo presidente e terá validade a partir da quarta.
A MP vem na esteira de uma série de vazamentos de sigilos fiscais de pessoas próximas ao presidenciável José Serra (PSDB). Para a oposição, a quebra de sigilos teria motivação eleitoral.
Petistas negam que tenham encomendado ou tido acesso a dados fiscais de adversários.
A medida provisória estabelece punição a funcionários que acessarem dados fiscais sem autorização. Antes, estariam sujeitos a advertências e suspensões. Com a MP, podem ser demitidos por justa causa. Emprestar senha ou imprimir declarações sem motivo também são passíveis de demissão.
"O funcionário vai pensar duas vezes antes de emprestar a senha. Não vai mais poder dizer 'eu emprestei a senha, deixei sobre a mesa'. Empréstimo de senha ou negligência no uso da senha é demissão por justa causa", afirmou Mantega.
Não será mais permitido preencher formulário da Receita Federal autorizando a entrega de cópia da Declaração do Imposto de Renda a terceiros.
A operação só será possível mediante procuração expedida em cartório. E o cartório terá de notificar a Receita quando emitir esse tipo de autorização.
O ministro disse que tomará ainda outras providências para garantir a segurança do sistema de dados fiscais, como recadastramento de quem está autorizado.
As medidas para aumentar a proteção aos dados da Receita foram anunciadas em setembro.
O ministro negou que as providências tenham sido tomadas para proteger a candidatura petista ao Planalto de Dilma Rousseff. "Não tem nada a ver. Toda vez que tem alguma irregularidade, nós temos que coibir. Quando você detecta, houve uma falha, houve um vazamento, a gente tem que tomar medidas para proteger."
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