Maioria no STF vota pela exoneração de ministro da Justiça

Brasília - O Supremo Tribunal Federal ( STF ) considerou nesta quarta-feira "inconstitucional" a nomeação do novo ministro da Justiça , Wellington César Lima e Silva, pelo fato de ser procurador do Ministério Público (MP), o que o impede "expressamente" de assumir funções no governo.

A decisão do tribunal, tomada por dez votos a favor e um contra, na prática obriga a presidente Dilma Rousseff a buscar um novo ministro da Justiça.

De acordo com o STF, a outra alternativa seria Lima renunciar ao posto vinculado ao Ministério Público e só depois tomar posse no Ministério da Justiça.

O pedido contra a nomeação foi apresentado pelo Partido Popular Socialista (PPS) e tinha como antecedente uma liminar ditada na sexta-feira passada por um tribunal de Brasília, que foi derrubada no mesmo dia.

O novo ministro, de 50 anos, é advogado e assumiu o cargo na quinta-feira, em substituição de José Eduardo Cardozo, que renunciou após cinco anos à frente da pasta.

Segundo o relator do caso no STF, o ministro Gilmar Mendes, a Constituição "não deixa lugar a dúvidas" e proíbe "expressamente" os membros do Ministério Público de assumirem algum cargo no governo, seja federal, regional ou municipal.

"Este é um caso que não queria julgar. Até fiz um esforço nesse sentido, porque é um caso que envergonha, mas não temos outra alternativa. Enquanto não for rompido o vínculo com o Ministério Público, o veto persiste", declarou Mendes.

A recomendação do juiz relator foi seguida por dez dos membros do tribunal e só teve um voto contra, formulado pelo magistrado Marco Aurélio Mello, que considerou que o processo tinha um claro objetivo político.

"É uma ação que tem um endereço certo: fulminar um ato do Executivo Nacional" e "desgastar a presidência" em meio aos embates políticos gerados pela atual crise, sustentou.

Matéria atualizada às 21h13

Brasília - O Supremo Tribunal Federal ( STF ) considerou nesta quarta-feira "inconstitucional" a nomeação do novo ministro da Justiça , Wellington César Lima e Silva, pelo fato de ser procurador do Ministério Público (MP), o que o impede "expressamente" de assumir funções no governo.

A decisão do tribunal, tomada por dez votos a favor e um contra, na prática obriga a presidente Dilma Rousseff a buscar um novo ministro da Justiça.

De acordo com o STF, a outra alternativa seria Lima renunciar ao posto vinculado ao Ministério Público e só depois tomar posse no Ministério da Justiça.

O pedido contra a nomeação foi apresentado pelo Partido Popular Socialista (PPS) e tinha como antecedente uma liminar ditada na sexta-feira passada por um tribunal de Brasília, que foi derrubada no mesmo dia.

O novo ministro, de 50 anos, é advogado e assumiu o cargo na quinta-feira, em substituição de José Eduardo Cardozo, que renunciou após cinco anos à frente da pasta.

Segundo o relator do caso no STF, o ministro Gilmar Mendes, a Constituição "não deixa lugar a dúvidas" e proíbe "expressamente" os membros do Ministério Público de assumirem algum cargo no governo, seja federal, regional ou municipal.

"Este é um caso que não queria julgar. Até fiz um esforço nesse sentido, porque é um caso que envergonha, mas não temos outra alternativa. Enquanto não for rompido o vínculo com o Ministério Público, o veto persiste", declarou Mendes.

A recomendação do juiz relator foi seguida por dez dos membros do tribunal e só teve um voto contra, formulado pelo magistrado Marco Aurélio Mello, que considerou que o processo tinha um claro objetivo político.

"É uma ação que tem um endereço certo: fulminar um ato do Executivo Nacional" e "desgastar a presidência" em meio aos embates políticos gerados pela atual crise, sustentou.

Matéria atualizada às 21h13