Maioria do STF rejeita denúncia da PGR contra Lira em caso da Lava Jato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição da denúncia de corrupção passiva oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Corte, e o julgamento tem duração prevista até a próxima sexta-feira.

Até o momento, seis ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin, que na última sexta-feira pediu a rejeição da denúncia. No plenário virtual, os ministros depositam seus votos ao longo de uma semana de julgamento, sem que haja debates.

Entenda como os julgamentos do STF afetam seus investimentos. Assine a EXAME.

Lira foi denunciado pela PGR em 2019 pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato. Em 2020, no entanto, a procuradoria mudou de posição e pediu a rejeição da própria acusação.

Na época, Fachin havia mantido a tramitação do caso por entender que não poderia rejeitar a denúncia de maneira individual. No entendimento do ministro, seria necessário que houvesse essa análise por parte dos demais integrantes da Corte. Por isso, o ministro decidiu submeter o caso ao plenário.

Agora, com o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara contra a decisão de Fachin de levar a denúncia ao plenário, o relator concordou com a mudança de opinião da PGR.

Em seu voto, Fachin destacou que houve a constatação da insuficiência de elementos mínimos para dar justa causa à denúncia quanto ao crime de corrupção imputado ao parlamentar.

Segundo o ministro, "para além da palavra de colaboradores, os elementos circunstanciais mencionados pela Procuradoria-Geral da República não vinculam diretamente o parlamentar federal".

Acompanharam Fachin os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Moraes, que apresentou voto escrito no julgamento, concordou com Fachin sobre a fragilidade da denúnica.

"Entendo assistir razão ao recorrente, nos termos do Voto do Relator, verificando a flagrante inépcia da denúncia, eis que não foram apontados elementos aptos a descrever, de maneira suficiente, as condutas criminosas que teriam sido praticadas pelo Deputado Federal", disse.

Nesta quinta-feira, após reunião com líderes partidários, Lira falou sobre o desfecho do caso no STF. Ele disse que recebeu a notícia “com muita tranquilidade, sempre acreditando na justiça”.

— É a quarta denúncia arquivada sobre a delação de um inimigo político. Eu digo isso desde a época em que se formou essa situação. Então, eu tive quatro inquéritos arquivados por causa da delação de um inimigo político. Isso é mais do que necessário para a gente rever, pensar direito, como funcionaram as delações na operação Lava-Jato e como elas se comportam no Brasil — afirmou o presidente da Câmara.

Em nota, a defesa do deputado disse estudar pedido de danos morais contra o colaborador premiado.

"Foram quatro denúncias baseadas em seus depoimentos, todas arquivadas por falta de provas. É inegável o dano à imagem do Presidente da Câmara, causado por depoimentos inverídicos, prestados por alguém movido por um desejo de vingança. É um caso a ser estudado, um exemplo de como uma delação sem provas pode ser danosa a uma pessoa", afirmaram os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Marcio Palma.