(Andressa Anholete/Getty Images)
Alessandra Azevedo
Publicado em 1 de dezembro de 2022 às 06h00.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem encontro marcado com centrais sindicais nesta quinta-feira, 1º, às 10h30. A reunião será no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde estão concentradas as atividades do gabinete de transição.
As centrais sindicais devem discutir a possibilidade de revogação de pontos da reforma trabalhista e apresentar ao governo eleito uma proposta de salário mínimo de R$ 1.342 em 2023, o que representaria aumento de 10,7% sobre o atual, de R$ 1.212.
O valor é maior do que o estudado pelo governo eleito, mesmo com as adequações que serão feitas na proposta orçamentária do ano que vem. No projeto de lei do Orçamento de 2023, enviado em agosto ao Congresso, o governo Bolsonaro propôs que o salário mínimo seja de R$ 1.302 no ano que vem -- ou seja, sem aumento real.
Durante a campanha eleitoral, Lula criticou o atual presidente por não ter proposto aumento acima da inflação. No início do mês, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que o governo eleito vai sugerir ao Congresso um reajuste de 1,4% acima do proposto por Bolsonaro. Com isso, o salário mínimo iria para cerca de R$ 1.320 em 2023.
As centrais sindicais, no entanto, consideram que é preciso levar em consideração a inflação registrada em 2022 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, de 4,6%. Esse foi o entendimento firmado em reunião realizada em 25 de novembro, em São Paulo.
Outro assunto que deve ser tratado pelos sindicalistas é a possibilidade de que o governo eleito revogue pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer. As centrais querem discutir formas de fortalecer os sindicatos, já que a contribuição sindical não é mais obrigatória.
No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha, Lula promete revogar os “marcos regressivos” da atual legislação trabalhista, “agravados” pela reforma trabalhista, e restabelecer o acesso gratuito à justiça do trabalho.
O documento também propõe a criação de uma nova legislação trabalhista “de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho", com especial atenção a autônomos, trabalhadores por conta própria, domésticas e trabalhadores de aplicativos.
As centrais sindicais também devem declarar apoio à aprovação urgente da PEC da Transição. A proposta prevê a retirada do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos por quatro anos, medida que custará R$ 175 bilhões em 2023.
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