Lula sanciona hoje projeto que dá prazo maior para pais e mães estudantes concluírem curso superior
Medida foi aprovada pelo Congresso em junho
Agência o Globo
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Publicado em 17 de julho de 2024 às 08h56.
Última atualização em 17 de julho de 2024 às 08h59.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que propõe ampliar os prazos para mães e pais concluírem seus cursos de graduação e de pós-graduação em decorrência de parto, nascimento de filho, adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção. O projeto foi aprovado pelo Congresso em junho.
O PL estabelece que as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do suporte educacional e fazer ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias.
A alteração permite ampliar o período para defesa de dissertações e teses para mães biológicas ou adotivas, e possibilita a conclusão de disciplinas e trabalhos finais.
O PL também prevê a prorrogação dos prazos para estudantes que são pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes em casos de internação hospitalar dos filhos, por mais de 30 dias. A extensão dos prazos deve ser, no mínimo, igual ao período de internação.
Ainda segundo o texto, se o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial para fins de adoção se referir a criança ou adolescente com deficiência, a prorrogação da bolsa será pelo dobro do tempo (360 dias).