Lira envia recados ao governo Lula e diz que Orçamento 'pertence a todos', não só ao Executivo

Em discurso na abertura do ano Legislativo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou recados ao governo Lula e disse que "errará" aquele que apostar na omissão da Casa neste ano.

Ao citar a queda de braço pelo controle do Orçamento, o parlamentar disse que a peça orçamentária "pertence a todos, não só ao Executivo", num sinal de descontentamento com vetos feitos pelo presidente ao que havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado.

Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), no mês passado, Lula cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, uma das modalidades de indicação dos congressistas. Parlamentares ameçam derrubar a decisão do presidente para recompor os valores.

Esse foi o segundo revés imposto pelo presidente em relação às emendas parlamentares. Antes, Lula já havia barrado um dispositivo que criava um calendário para a liberação desses valores, que havia sido incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

"Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao Poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do Poder Executivo. Não fomos eleitos, nenhum de nós, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Poder Legislativo em sua confecção e final aprovação", disse Lira.

Em outra crítica à decisão do governo de cortar parte de emendas, o deputado ainda disse que são eles, parlamentares, os que percorrem pequenos municípios para saberem suas necessidades, não burocratas técnicos que "não gastam sola de sapato".

"O Orçamento é de todos e todas, brasileiros e brasileiras. Não é nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar de seu preparo que não discuto, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares e deputados."

Em seguida, o presidente da Câmara cobrou respeito a acordos firmados pelo governo com os parlamentares e citou, como exemplo, a decisão do governo de editar uma MP para revogar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027. A medida foi publicada nos últimos dias do ano passado e, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será retirada pelo governo. Caso contrário, poderia também ser derrubada pelos parlamentares.

"Boa política se apoia num pilar essencial: no respeito a acordos firmados e compromisso a palavra empenhada. Por nos mantermos fieis à boa política é que exigimos como natural contrapartida respeito a decisões e fiel cumprimento a acordos firmados com o Parlamento."

Lira ainda afirmou que "errará" aqueles que apostarem na omsisão do Congresso por causa do ano eleitoral, que costuma esvaziar a Casa no segundo semestre, quando deputados e senadores ficam em seus estados para ajudar nas campanhas de aliados.

"Errará quem aposta em suposta inércia desta Câmara, seja por causa de eleições municipais e para eleições da mesa diretora no ano que vem. Errará quem aposta na omissão desta Casa por uma suposta disputa entre Congresso e Poder Executivo", disse ele. "Não subestime essa Mesa Diretora, não subestime os membros deste parlamento."

Lira cortou o diálogo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, articulador político do governo. Os dois não se falam desde o fim do ano passado. O estopim para o rompimento, segundo aliados do presidente da Câmara, foi a edição de uma portaria do governo que prevê novas regras para liberação de recursos apadrinhados por parlamentares na área da Saúde. A nova norma, que entrou em vigor em dezembro, condiciona transferências à aprovação de um colegiado formado por gestores estaduais e municipais do SUS em cada estado. Nesta segunda-feira, Padilha minimizou o distanciamento de Lira e diz que 'o governo nunca rompeu nem romperá com o Congresso'.

Lula foi avisado ainda em dezembro por Lira que não havia mais diálogo com Padilha, seja sobre a liberação de emendas ou sobre a tramitação de projetos.

Desde então, Lira elegeu como interlocutores o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de assuntos de interesse do Palácio do Planalto. Foi o chefe da Casa Civil, por exemplo, quem avisou ao presidente da Câmara que Lula vetaria R$ 5,6 bilhões do valor aprovado para emendas de comissão no Orçamento deste ano.