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Lira defende votar nesta terça projeto de taxação de compras internacionais até US$ 50

Presidente da Câmara discutiu assunto com Lula nesta terça

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Lula Marques/Agência Brasil)

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Agência o Globo
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Publicado em 28 de maio de 2024 às 17h18.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu votar nesta terça-feira o projeto que prevê a taxação de compras internacionais de até US$ 50. Segundo ele, é necessário chegar a um "meio termo".

Lira se reuniu com o presidente Lula para discutir o assunto nesta terça.

— Estive hoje com o presidente Lula tratando desse assunto. Ele deve estar com os ministros da economia para a gente chegar em um meio termo de gradação tanto de alíquota quanto de prazo — disse o presidente da Câmara.

A isenção vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados.

O projeto não especifica qual será o imposto. Antes, era de 60% — o mesmo valor para as compras acima de US$ 50.

Em agosto de 2023, entrou em vigor o programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que funciona por adesão. Com ele, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi zerado. Isso vale para empresas como Shopee e Shein. Pelo programa, essas empresas devem pagar ICMS (imposto estadual) de 17%, sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, havia diferentes alíquotas do imposto estadual para essas compras.

Lira disse que alguns setores estão sofrendo "muitas vezes de práticas desleais".

— Nós queremos prejudicar ninguém. Tem setores, regiões que estão desempregando, porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável.

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