Lava Jato bloqueia 10% do salário de líder de Bolsonaro no Senado
Fernando Bezerra e outros dois deputados são alvos de ações de improbidade por supostos esquemas de propinas na Petrobras
Estadão Conteúdo
Publicado em 23 de abril de 2020 às 17h35.
Última atualização em 23 de abril de 2020 às 19h29.
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, determinou o bloqueio de 10% dos salários de Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, e dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas/MG), Arthur Lira (Progressistas/AL) e Eduardo da Fonte (Progressistas/PE).
Eles são alvos de ações de improbidade movidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em razão de supostos esquemas de propinas na Petrobras.
Veja abaixo nota na íntegra do advogado de Arthur Lira:
"A decisão judicial noticiada se refere a pedido formulado pela Petrobrás em ação de improbidade que já foi rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal diversas vezes por decisões transitadas em julgado, cuja votação foi de 5 votos a 0 pelo arquivamento sumário da denúncia, tendo em vista a absoluta ausência de provas a justificar a acusação. Exatamente por isso que a referida decisão é precária, provisória, não atribui culpa, não faz juízo de mérito sobre a acusação contra o Deputado, não possui nenhuma informação nova e se fundamenta única e exclusivamente em critérios sumários de mera cautelaridade próprios da legislação processual vigente, ainda assim invocados indevidamente no caso.
Vale frisar que a acusação contra o Deputado Federal Arthur Lira é inteiramente fantasiada a partir da delação premiada de Alberto Youssef, que se refere a inquérito envolvendo o Partido Progressista – e não a pessoa do Deputado. Ou seja, a decisão objeto da notícia jornalística, além de sujeitar-se a recurso que será interposto oportunamente, baseia-se em alegação de delator que jamais se confirmou no curso das investigações, mas ao contrário, foi desmentida cabalmente por prova documental e testemunhal."