Justiça será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, diz Fux
Fux, que substitui Gilmar Mendes no comando do TSE, conduzirá a análise dos registros das candidaturas para as eleições deste ano
Reuters
Publicado em 6 de fevereiro de 2018 às 21h26.
Última atualização em 7 de fevereiro de 2018 às 09h38.
Brasília - Candidatos considerados ficha suja estarão fora do "jogo democrático" e a Justiça Eleitoral será "irredutível" na aplicação da Lei da Ficha Limpa, disse o ministro Luiz Fux ao tomar posse, nesta terça-feira, como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fux reconheceu que o país vive um momento "desafiador" e que terá a eleição presidencial "que se anuncia" como a mais espinhosa e mais imprevisível desde 1989.
"A Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa", disse Fux em seu discurso.
"Também a corrupção estará fora do jogo político. Uma pessoa corrupta, improba e antiética não conduz o país a um futuro. Conduz a um atraso e uma degradação", acrescentou em seu discurso.
O ministro reiterou a posição em entrevista a jornalistas após tomar posse.
"A jurisprudência em relação à Lei da Ficha Limpa hoje é absolutamente inquestionável, consagrada a sua constitucionalidade pelo STF, nós cumpriremos fielmente aquilo que dispõe a Lei da Ficha Limpa sem admissão de interpretações que acabam enfraquecendo esse instrumento popular de controle de qualidade do meio político", afirmou.
Fux, que substitui Gilmar Mendes no comando do tribunal, conduzirá a análise dos registros das candidaturas para as eleições deste ano e poderá ter que decidir sobre a impugnação do registro de Luiz Inácio Lula da Silva, caso o ex-presidente chegue a registrar sua candidatura no TSE.
Líder das pesquisas de intenção de voto, Lula foi condenado em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acusado de ter recebido um tríplex no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de contratos da Petrobras, podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.
Além da aplicação da Lei da Ficha Limpa, Fux disse que outro pilar do TSE nas eleições deste ano será o combate às chamadas "fake news", as notícias falsas.
"Experiências no exterior mostram que competidores preferem destruir a virtude alheia", disse. "'Fake news' derretem candidaturas legítimas."
O ministro disse que a imprensa será parceira importante do TSE nessa tarefa, mas ressaltou que o combate às notícias falsas não visa tolher a liberdade de expressão do eleitor.
"A liberdade de expressão é pressuposto de qualquer regime que se intitule democrático", disse.
Fux garantiu ainda que a Justiça Eleitoral só atuará nos casos que entrem em choque com os dois pilares definidos por ele.
"Para nós do TSE, eleições se vencem nas urnas e não no tribunal."
No final, Fux defendeu um "pacto democrático" de solidariedade entre os três Poderes --Executivo, Legislativo e Judiciário-- em prol do país.