Justiça mantém passaporte diplomático de pastor investigado

São Paulo - A Justiça Federal em São Paulo negou nesta terça-feira, 24, o pedido liminar para suspender a concessão do passaporte diplomático ao pastor da Assembleia de Deus investigado na Lava Jato sob suspeita de usar sua igreja para lavar dinheiro da propina destinada ao presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), Samuel Ferreira e sua mulher Keila Ferreira.

A decisão foi tomada em uma ação popular que questionou a concessão do benefício aos pastores pelo ministro José Serra, das Relações Exteriores, no último dia 18, antes de completar uma semana no cargo.

Foi a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro recebe o benefício dado a autoridades.

Na prática, o passaporte diplomático permite a Samuel e a Keila entrarem e saírem de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática aos pastores.

Uma semana antes de Samuel receber o benefício, o Supremo determinou a remessa das investigações envolvendo o pastor para o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

A ação movida na Justiça Federal aponta que o passaporte diplomático "não é brinde" e que a concessão dele aos pastores configurou um "desvio de finalidade".

"Passaporte diplomático não é brinde cuja distribuição opera-se aleatoriamente, ou então, sob a justificativa da genérica e abstrata expressão 'interesse do País'. Todos possuem o direito de saber qual razão está a evidenciar a emissão do passaporte diplomático na hipótese do 'interesse do País', pena de se abrir mais um campo voltado à transgressão do interesse público", assinala a ação.

Na ocasião em que concedeu os passaportes diplomáticos, o Itamaraty informou que o ministério se baseou no terceiro parágrafo do artigo sexto do decreto que regulamenta a concessão.

O dispositivo prevê a entrega do documento a pessoas que, embora não estejam relacionadas na lista de quem pode ter o passaporte, "devam portá-lo em função do interesse do país."

O decreto 5.978, de 2006, não prevê a concessão desse tipo de passaporte a líderes religiosos. Entre as pessoas que podem recebê-lo, estão o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, ministros do STF, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais, dentre outros.

Conforme o próprio Itamaraty, o passaporte diplomático concedido gratuitamente identifica a pessoa que está com ele como "agente do governo".

Segundo o ministério, portar esse tipo de documento não concede à pessoa "imunidade diplomática", mas dá privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países.

A igreja de Samuel Ferreira, em Campinas, recebeu R$ 250 mil do lobista e delator da Lava Jato Julio Camargo, que admitiu que o pagamento era parte da propina de US$ 5 milhões a Cunha referente a contratos de navios-sonda da Petrobrás.

Atualmente Cunha é réu no STF justamente no episódio envolvendo esta propina. O parlamentar afastado nega irregularidades. A defesa de Samuel Cássio Ferreira considera o inquérito contra ele "desnecessário". Cunha nega envolvimento com qualquer irregularidade.

Pastores

Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício.

Outros líderes de igrejas também já receberam o documento, que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática.

Segundo o Itamaraty, a política de conceder os passaportes a líderes evangélicos busca dar igualdade de tratamento às diferentes religiões, já que líderes católicos recebem o documento também.

A gestão de Serra, contudo, já informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos.

O sistema de concessão de passaportes diplomáticos foi alterado em 2011, depois de revelado que os filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham o documento mesmo depois da sua saída do governo e de não serem menores de idade, como determinava o decreto sobre o tema.

Na época, a legislação dava ao ministro o poder de decidir quem poderia receber o passaporte em casos considerados de interesse nacional, e o então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, concedeu o documento aos filhos de Lula pouco antes do final de seu governo, em 2010.

O Ministério das Relações Exteriores ainda não retornou o contato da reportagem para comentar o caso.

Defesa

Quando o inquérito contra Samuel Ferreira foi aberto, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou ser desnecessária a investigação contra o líder religioso.

"Achamos desnecessário o inquérito. Bastaria ter mandado um ofício para que o pastor Samuel justificasse a doação. Evidentemente, ele não sabia a origem desse dinheiro. São feitas doações pelo Brasil todo", declarou Kakay.

Na ocasião em que foi proposta a ação contra o passaporte, o pastor não foi localizado.

São Paulo - A Justiça Federal em São Paulo negou nesta terça-feira, 24, o pedido liminar para suspender a concessão do passaporte diplomático ao pastor da Assembleia de Deus investigado na Lava Jato sob suspeita de usar sua igreja para lavar dinheiro da propina destinada ao presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), Samuel Ferreira e sua mulher Keila Ferreira.

A decisão foi tomada em uma ação popular que questionou a concessão do benefício aos pastores pelo ministro José Serra, das Relações Exteriores, no último dia 18, antes de completar uma semana no cargo.

Foi a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro recebe o benefício dado a autoridades.

Na prática, o passaporte diplomático permite a Samuel e a Keila entrarem e saírem de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática aos pastores.

Uma semana antes de Samuel receber o benefício, o Supremo determinou a remessa das investigações envolvendo o pastor para o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

A ação movida na Justiça Federal aponta que o passaporte diplomático "não é brinde" e que a concessão dele aos pastores configurou um "desvio de finalidade".

"Passaporte diplomático não é brinde cuja distribuição opera-se aleatoriamente, ou então, sob a justificativa da genérica e abstrata expressão 'interesse do País'. Todos possuem o direito de saber qual razão está a evidenciar a emissão do passaporte diplomático na hipótese do 'interesse do País', pena de se abrir mais um campo voltado à transgressão do interesse público", assinala a ação.

Na ocasião em que concedeu os passaportes diplomáticos, o Itamaraty informou que o ministério se baseou no terceiro parágrafo do artigo sexto do decreto que regulamenta a concessão.

O dispositivo prevê a entrega do documento a pessoas que, embora não estejam relacionadas na lista de quem pode ter o passaporte, "devam portá-lo em função do interesse do país."

O decreto 5.978, de 2006, não prevê a concessão desse tipo de passaporte a líderes religiosos. Entre as pessoas que podem recebê-lo, estão o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, ministros do STF, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais, dentre outros.

Conforme o próprio Itamaraty, o passaporte diplomático concedido gratuitamente identifica a pessoa que está com ele como "agente do governo".

Segundo o ministério, portar esse tipo de documento não concede à pessoa "imunidade diplomática", mas dá privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países.

A igreja de Samuel Ferreira, em Campinas, recebeu R$ 250 mil do lobista e delator da Lava Jato Julio Camargo, que admitiu que o pagamento era parte da propina de US$ 5 milhões a Cunha referente a contratos de navios-sonda da Petrobrás.

Atualmente Cunha é réu no STF justamente no episódio envolvendo esta propina. O parlamentar afastado nega irregularidades. A defesa de Samuel Cássio Ferreira considera o inquérito contra ele "desnecessário". Cunha nega envolvimento com qualquer irregularidade.

Pastores

Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício.

Outros líderes de igrejas também já receberam o documento, que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática.

Segundo o Itamaraty, a política de conceder os passaportes a líderes evangélicos busca dar igualdade de tratamento às diferentes religiões, já que líderes católicos recebem o documento também.

A gestão de Serra, contudo, já informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos.

O sistema de concessão de passaportes diplomáticos foi alterado em 2011, depois de revelado que os filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham o documento mesmo depois da sua saída do governo e de não serem menores de idade, como determinava o decreto sobre o tema.

Na época, a legislação dava ao ministro o poder de decidir quem poderia receber o passaporte em casos considerados de interesse nacional, e o então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, concedeu o documento aos filhos de Lula pouco antes do final de seu governo, em 2010.

O Ministério das Relações Exteriores ainda não retornou o contato da reportagem para comentar o caso.

Defesa

Quando o inquérito contra Samuel Ferreira foi aberto, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou ser desnecessária a investigação contra o líder religioso.

"Achamos desnecessário o inquérito. Bastaria ter mandado um ofício para que o pastor Samuel justificasse a doação. Evidentemente, ele não sabia a origem desse dinheiro. São feitas doações pelo Brasil todo", declarou Kakay.

Na ocasião em que foi proposta a ação contra o passaporte, o pastor não foi localizado.