Justiça determina que deputados presos pela PF reassumam cargos na Alerj

A Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira, através de um mandado de segurança, que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), coloque em exercício do cargo os deputados estaduais impedidos de assumir seus gabinetes em 2018.

Os parlamentares tiveram seus nomes ligados às investigações da Operação Furna da Onça, da Polícia Federal, desdobramento da Lava-Jato que apura um esquema milionário de pagamento e recebimento de propinas.

Presos por cerca de um ano, eles foram soltos em outubro do ano passado. Na ocasião, a ministra Carmen Lúcia, do STF, determinou que a Alerj deveria definir se os parlamentares continuariam presos ou não. Por 39 votos a 25, a assembleia optou por coloca-los em liberdade.

O ofício foi assinado nesta quarta após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Superior Tribunal Federal (STF), que suspendeu na sexta-feira a liminar da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, que impedia a posse de André Corrêa (DEM).

No documento, o desembargador Rogerio de Oliveira Souza determina notificação à Mesa Diretora da Alerj, a fim de que os requerentes (Além de Corrêa, os deputados Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) sejam colocados em exercício dos cargos, sob pena caso a ordem judicial não seja cumprida.

A liminar suspende decisão anterior da 13ª Vara de Fazenda Pública que impedia a posse dos deputados que na época estavam presos. Em paralelo, houve também a concessão de uma liminar pelo desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Órgão Especial do TJRJ, em mandado de segurança impetrado também por Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira.

Despedida a suplentes

Ao fim da sessão virtual desta quarta-feira, o presidente André Ceciliano anunciou o recebimento da decisão do STF pela Casa, e prontamente se despediu dos suplentes.

– Eu acabei de receber, há uns 40 minutos, um comunicado do TJ em relação à decisão do STF, fazendo cumprir a decisão de dar posse aos deputados afastados. Quero aproveitar o momento aqui e saudar os deputados Capitão Nelson (Avante), Carlo Caiado (DEM), (Paulo) Bagueira (Solidariedade), Sérgio (Fernandes, PDT) e (Sérgio) Louback (PSC). A decisão vem no sentido de dar posse aos deputados afastados após a decisão do STF. Queria saudá-los pela importância que vocês tiveram e contribuíram nesse período. A gente tentou cumprir os regimentos, a constituição, e quero dizer que vocês vão deixar saudade – disse Ceciliano.

– Decisão cumpre-se. A decisão foi dada pelo STF, pelo ministro Toffolli, na segunda-feira, e quem advogou na decisão foi o Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, e a Alerj acabou sendo notificada hoje pelo TJ. Retorno ao meu mandato como vereador da cidade do Rio de Janeiro, ao qual me elegi em 2016 pela quarta vez consecutiva, e meus agradecimentos a todos os deputados – disse Caiado, em sua despedida.

Capitão Nelson também se despediu, e agradeceu aos demais parlamentares pelo período em que esteve na Casa.

– Lamento esta situação acontecer, a gente não queria que fosse dessa forma, mas conforme o companheiro disse, que cumpra-se. Só tenho a agradecer todos pela ajuda – disse, em trecho de sua fala na sessão virtual.

Bagueira, por sua vez, anunciou que volta à presidência da Câmara Municipal de Niterói.

– Para mim foi uma experiência em que fiquei muito satisfeito e feliz, fui muito bem acolhido por todos vocês (parlamentares), que pareciam que já me conheciam e cuidavam de alguém que havia acabado de chegar à família. Estou voltando ao meu parlamento municipal também, na Câmara. Volto para a presidência do lesgislativo municipal – afirmou.

Nesta terça-feira, André Corrêa havia informado ao GLOBO que tinha protocolado na Alerj a decisão de Toffoli, que naturalmente passaria pelo TJRJ em seguida. Na segunda-feira, o deputado Flávio Serafini (PSOL) enviou à Mesa Diretora um ofício pedindo que o parlamentar do DEM seja impedido, afirmando que seria uma "mancha" para a Alerj.

Furna da Onça trouxe à tona Fabrício Queiroz

A operação, deflagrada no fim de 2018, apurou, na ocasião, movimentações financeiras suspeitas feitas pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, então chefe de segurança do parlamentar. Na semana passada (18), o ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro, Paulo Marinho, afirmou em entrevista à Folha de S.

Paulo que o senador foi avisado da ação antes mesmo de ela acontecer, o que significaria interferência na Polícia Federal por parte da presidência da República. Em nota, Flávio disse que a declaração do ex-aliado é "invenção de alguém desesperado e sem votos" e que Marinho tem interesse em prejudicá-lo porque é seu substituto no Senado.

No mesmo dia, o juiz federal Marcelo Bretas cancelou audiências da operação Furna da Onça marcadas para os dias 20 e 21 de maio, alegando, como motivo, a pandemia do novo coronavírus, conforme antecipado pela coluna de Lauro Jardim. O Ministério Público Federal, por sua vez, abriu investigação para apurar possivel vazamento.