Justiça de SP determina que Enel reduza suspensões de energia e atenda consumidores com rapidez

A Justiça de São Paulo manteve a decisão liminar que exige que a Enel, concessionária de energia elétrica, preste um serviço mais ágil aos consumidores e reduza as suspensões de energia em São Paulo. A empresa planeja apelar da decisão.

Segundo a determinação, a Enel deve atender os clientes pessoalmente em até 30 minutos, fornecer atendimento humano e imediato por telefone ou canais digitais em até 1 minuto, e responder a mensagens por aplicativos, como WhatsApp, também em 1 minuto. A empresa também deve informar individualmente os clientes sobre a previsão de retorno do fornecimento de energia, mesmo em dias de alto impacto.

Essas medidas devem ser implementadas a partir deste mês. Caso não cumpra, a Enel pode enfrentar multas de até R$ 500 milhões.

A decisão ocorreu em uma ação movida pela Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo e pela Defensoria Pública. O acórdão da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso da empresa.

Além disso, a decisão exige que a Enel reduza as interrupções de energia, seguindo os padrões estabelecidos pelo regulador nacional.

A Enel pretende recorrer da decisão e argumenta que ela ultrapassa a competência da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em regulamentar o serviço de distribuição de energia.

Apagões em São Paulo

A decisão da Justiça ocorreu após uma série de apagões em São Paulo, principalmente pelas fortes chuvas que atingiram a capital e outros munípios do estado em novembro de 2023. A Aneel manteve uma multa de R$ 165 milhões à Enel por falhas no restabelecimento da energia após esses eventos.

Em 4 de abril, vários bairros do centro de São Paulo, incluindo a região do Mercado Municipal, sofreram um apagão que durou mais de 24 horas devido ao furto de cabos da rede subterrânea, após uma falha em equipamentos da Enel. Isso causou prejuízos aos comerciantes e moradores.

O edifício Copan e a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo também foram afetados, e muitos pacientes perderam consultas e procedimentos médicos.