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Julgamento de Bolsonaro no TSE: ministros que já votaram ainda podem mudar o voto? Entenda

Até o momento, opinaram pela condenação o relator do caso, Benedito Gonçalves, e Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares; o único a abrir divergência foi Raul Araújo Filho

Sessão plenária do TSE (Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Flickr)

Sessão plenária do TSE (Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Flickr)

Publicado em 30 de junho de 2023 às 10h42.

Última atualização em 30 de junho de 2023 às 12h45.

Com o placar de 3 a 1 a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será retomado nesta sexta-feira, 30, quando votarão outros três integrantes do colegiado: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte. Até que a última sessão seja efetivamente encerrada, porém, os ministros que já se manifestaram podem, em tese, alterar seus posicionamentos.

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Até o momento, já votaram pela condenação de Bolsonaro o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O único a abrir divergência foi Raul Araújo Filho.

Nesta sexta, na respectiva ordem, opinarão Cármen Lúcia, Nunes Marques e Moraes. No Código Processual Civil, conta que, até que o magistrado responsável por presidir o julgamento declare a conclusão, juízes ministros de cortes superiores podem, sim, rever as próprias posições.

Isso ocorre, entre outros motivos, porque cada ministro pode, ao declarar seu voto, detalhar os motivos que embasam sua decisão individual. Assim, nada impede que outro integrante do colegiado, ao ouvir a argumentação do colega, reveja o próprio posicionamento.

Por ora, a discordância de Araújo Filho a respeito do caso de Bolsonaro girou em torno de três eixos principais. Em uma mudança de posição, ele se colocou contra a inclusão no processo como prova da minuta golpista, que já havia sido referendada pelo plenário por unanimidade em fevereiro. Ele argumentou que o documento apreendido na casa do Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, não tem relação com os fatos apreciados na ação.

Araújo Filho abriu outra divergência ao defender que a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, não teve gravidade suficiente para sua inelegibilidade e não impactou a eleição. Na encontro, que norteia a ação proposta pelo PDT, o ex-presidente fez ataques, sem apresentar provas, à legitimidade do sistema eleitoral, ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por fim, o plenário também rachou ao interpretar o comportamento de Bolsonaro como desvio de finalidade e abuso de poder, crimes pelos quais ele é acusado no processo. A primeira conduta se dá quando um agente público vale-se das atribuições de seu cargo para, sob pretexto de atender ao interesse coletivo, atuar em benefício próprio ou de terceiros. Já o abuso de poder ocorre se o servidor ou gestor extrapola suas competências previstas em lei, sem atender às necessidades coletivas.

A expectativa nos bastidores do TSE é que a derrota parcial se concretize, com Bolsonaro ficando inelegível a partir desta sexta-feira. Por conta de posicionamentos anteriores, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes são considerados votos certos pela condenação, o que garantiria o placar desfavorável para o ex-presidente.

Já Kassio Nunes Marques, o primeiro ministro nomeado por Bolsonaro para o STF, em 2020, proferiu votos em oposição aos colegas de Corte em casos recentes, como ao refutar denúncias contra envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Ele chegou a ser apontado como o responsável por um possível pedido de vista, o que forçaria o adiamento do desfecho no TSE, mas chamou o boato de "mera especulação".

Por que Bolsonaro está sendo julgado?

A ação é movida pelo PDT contra a chapa Jair Bolsonaro-Braga Neto, derrotada nas eleições do ano passado. O processo questiona a reunião em que o ex-presidente levantou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. Também foram incluídas no processo outras críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.

Para o partido autor da ação, Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O encontro do ex-presidente com embaixadores ocorreu em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, e foi organizado pelo Palácio do Planalto e o Itamaraty. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais.

Como será o julgamento de Bolsonaro hoje?

Devem votar na sessão desta sexta-feira, nesta ordem, os ministros:

  • Cármen Lúcia (vice-presidente do tribunal)
  • Nunes Marques
  • Alexandre de Moraes (presidente do tribunal)

Um ministro pode pedir vista do processo, o que adiaria a conclusão do julgamento. Pelas regras do TSE, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver o processo ao plenário. A contagem do prazo, porém, ainda fica suspensa durante o recesso do Judiciário, que será no mês de julho. O que pode resultar que a votação seja encetada apenas em setembro. Dentro do TSE,  porém, existe a expectativa para a conclusão da acão nesta sexta-feira.

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