Herculano, do Ipea: poucos dados sobre informais é desafio da renda básica

A crise do coronavírus tem menos de um mês no Brasil, e um em cada quatro brasileiros já afirmaram ter tido a renda afetada ou totalmente perdida. O governo federal e o Congresso foram pressionados a passar um pacote de emergência, que, até agora, incluiu um pagamento de 600 reais a famílias de trabalhadores informais, que não têm direito a auxílios como o seguro-desemprego. O benefício pode atingir até 100 milhões de brasileiros, metade da população.

Esse tipo de auxílio já vinha sendo defendido anteriormente por um grupo de pesquisadores do Ipea, que publicou neste mês, antes da decisão do Congresso, a nota técnica "Evitando a Pandemia da Pobreza: Possibilidades para o Programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em Resposta à Covid-19". 

Mas só abrir o cofre não será suficiente. Para Pedro Herculano Ferreira de Souza, um dos pesquisadores que assinam o estudo, haverá desafios logísticos naturais para operacionalizar os pagamentos. “No caso dos informais, o governo ainda não sabe nem onde eles estão. É um desafio que todos os países com alta taxa de informalidade terão", diz Herculano. Por outro lado, o Brasil tem a vantagem de já ter mais de 13 milhões de famílias no Bolsa Família, para as quais será mais fácil começar os pagamentos. 

A nota do Ipea também é assinada por Luís Henrique Paiva, Leticia Bartholo e Sergei Soares, que defendem ainda a expansão do Bolsa Família para amparar os trabalhadores mais pobres depois do fim do auxílio emergencial. Veja abaixo os principais trechos da entrevista. 

Na nota técnica, o senhor e pesquisadores do Ipea traçam 72 cenários de possibilidades de auxílio em meio ao coronavírus. Que tipo de auxílios são esses? Quem seria contemplado? 

Herculano: A nota foi feita antes do benefício de 600 reais aprovado pelo Congresso, tudo mudou muito rápido. Mas, em suma, propúnhamos um auxílio emergencial de cerca de 450 reais por adulto, pago durante seis meses, para todas as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa [522,50 reais]. O benefício do Congresso é maior e atinge mesmo famílias que não estavam cadastradas anteriormente. E é por menos tempo, três meses. Nós avaliamos na nota que seria necessário um tempo maior, porque essa crise não vai acabar agora. Mas, no geral, dá para avaliar como positivo o que o Congresso aprovou. Também propusemos aumento do Bolsa Família e ampliação do programa de forma permanente. O combinado dessas três ações beneficiaria o terço mais pobre da população brasileira em um momento em que essa parcela está mais vulnerável.  

Por que vocês defenderam desde o começo o pagamento desse auxílio aos informais? 

A questão principal é que, pela legislação brasileira, um trabalhador só tem proteção quando perde o emprego se tiver um emprego formal, que te paga automaticamente o seguro-desemprego. O trabalhador informal não tem isso, mas são mais de 30% dos trabalhadores. É um contingente de pessoas muito grande. E que podem até não perder toda a renda, mas verão o rendimento cair brutalmente com a pandemia. Um lavador de carro ou um vendedor de feira, por exemplo, não vão ter cliente porque está todo mundo em casa. Essas pessoas estariam desprotegidas. Esse benefício que propomos na nota, que é parecido com o aprovado pelo Congresso, vem para tapar um pouco esse buraco para quem não tem rendimento formal e tem renda baixa.    

Por que na nota os senhores sugerem também um aumento no Bolsa Família, de 17% a até 41%? O benefício extra de 600 reais já não é suficiente?

O benefício emergencial do Congresso poderá ser usado pelas famílias do Bolsa Família, então por ora elas estão cobertas. Mas e depois dos três meses? Por isso, pela nossa proposta, se aumentaria o valor do Bolsa Família não só agora, mas de forma permanente. O Bolsa Família teve o último reajuste em 2018, e desde então a inflação acumulada já chega a quase 6%. O valor do benefício hoje também está menor que a média histórica, não acompanhou o custo de vida. Por esses ajustes, está menor do que em 2004 [primeiro ano completo de existência] e menor do que no pico histórico, em 2009. 

Fizemos cenários com todos esses potenciais reajustes, que vão de 17% a até 41% se fosse chegar ao que era em 2009. Cada família ganha do Bolsa Família hoje a média de 188 reais, e essa média subiria para até 260 reais. E mais de 500.000 a 1 milhão de novas famílias receberiam, partindo desse mesmo ajuste na inflação: hoje, podem receber famílias que têm renda de até 178 reais por pessoa, e o teto subiria para entre 210 e 250 reais por pessoa a depender do cenário. O investimento do governo teria de ser, no cenário mais otimista, de 38,8 bilhões de reais até o fim do ano. Esse seria um investimento necessário não só em um esforço emergencial, mas para apoiar as famílias mais pobres do Brasil em um momento de crise profunda, que viveremos ainda por muitos meses.  

E por que zerar a fila do Bolsa Família? Por que isso entrou nas propostas do estudo? 

Algo que talvez pouca gente saiba é que o Bolsa Família não é pago automaticamente caso a família se enquadre na renda. Novas famílias só entram caso haja dinheiro no Orçamento. Por isso hoje há uma fila de 1,7 milhão de famílias esperando para serem contempladas. É diferente de benefícios como aposentadorias, seguro-desemprego ou o BPC, que são pagos automaticamente [Benefíco de Prestação Continuada, paga a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda muito baixa]. Essas pessoas já comprovaram a renda necessária, deveriam estar recebendo, mas não estão. Defendemos que esta fila seja automaticamente zerada neste momento de crise, porque o governo já tem as informações sobre essas pessoas.

Qual será o principal desafio para fazer esse tipo de auxílio emergencial chegar às pessoas? 

O Brasil tem o chamado CadÚnico, cadastro de famílias que ganham até meio salário mínimo. Só temos condição de criar esse benefício emergencial porque já tem 30 milhões de famílias cadastradas. Na nossa proposta, consideramos só essas famílias, mas o governo estendeu para outras famílias com renda afetada. De qualquer forma, o CadÚnico é essencial, porque o governo já sabe onde essas pessoas estão, já tem comprovação de sua renda, será muito mais fácil fazer o pagamento chegar. No Bolsa Família, melhor ainda, porque as famílias já têm até um cartão. São mais de 13 milhões de famílias no Bolsa Família para as quais é só continuar fazendo o depósito normalmente, só que agora com valor maior. 

Mas o desafio é quem não está no CadÚnico. Era o cara trabalhador por conta própria, que ganhava seus 2.500 reais por mês. Não tinha renda para estar no CadÚnico ou para ganhar Bolsa Família. Mas, agora, ele vai perder toda ou parte dessa renda e entra no bolo de quem o governo precisará ajudar. O problema vai ser chegar até ele. Quem está regularizado como Microempreendedor Individual (MEI) é mais fácil, mas muitos não estão. 

Mas, com toda essa urgência, não pode haver pessoas que não precisam do benefício e vão acabar entrando na lista irregularmente? 

Sim, vai ter quem tente receber sem cumprir os critérios. Com a pandemia, não dá para pedir para que o trabalhador vá até um centro de assistência social, que faça algum tipo de procedimento presencial. Será muito desafiador. Mas neste momento a urgência é mais importante. Já é difícil analisar renda até de trabalhador formal, basta ver quanto tempo demora para o governo devolver os resultados do Imposto de Renda, ver rendimento, ações. Mesmo para quem tem conta em banco, teria de quebrar o sigilo bancário, falar com os bancos, algo que não dá para fazer em poucos dias. É um problema conceitual comum: pecar pela inclusão, colocando quem não precisa, ou pecar pela exclusão, colocando tantas regras que tira quem precisa. Eu defendo pecar pela inclusão agora. É pouco tempo, só três meses. É melhor colocar todo mundo para dentro e, com o tempo, ir ajustando e tirando as irregularidades, do que atrasar o programa e correr o risco de que alguém que precisa não receba. 

Mesmo com essa possibilidade de pecar pela inclusão, o governo vem sendo criticado pela demora em pagar os benefícios. Por que demora tanto? 

O CadÚnico e o Bolsa Família agilizam o processo, mas mesmo tendo tudo isso já vai ter uma demora. Cada semana que passa já é um tempo muito grande, as pessoas têm contas a pagar. Claro que o ideal seria pagar já nesta semana. Mas se a maior parte das famílias começar a receber em meados de abril, já pode ser considerado um sucesso, porque é uma escala completamente diferente. Nunca fizemos um pagamento dessa dimensão. Estão pensando sobre algum aplicativo de celular para incluir as famílias ainda não cadastradas, mas eu não consigo dizer qual seria a melhor forma. O que posso dizer é que nessas horas eu sou muito cético com coisas que não foram feitas antes. Tem que garantir que eles saibam usar um aplicativo, que consigam receber os pagamentos. Tem muita gente idosa, ou desabancarizada. O melhor a fazer é começar pela estrutura que já existe.  

A nota aponta que ao menos 39 países já usaram alguma forma de transferência de renda contra a covid-19. Ter esse desafio de conseguir fazer o benefício chegar às pessoas é um problema maior no Brasil do que em outros países? É algum reflexo de nossa desorganização estrutural?

Pelo contrário, o Brasil já consegue estar muito bem preparado justamente pela existência de um amplo sistema de apoio social e do cadastro de famílias pobres. É neste momento de crise que vemos a importância de ter um programa como o Bolsa Família, e precisamos valorizá-lo. Mas, sim, será um problema maior em países com alta taxa de informalidade, e aí é o caso do Brasil e de países mais pobres. O melhor tipo de dado que um governo tem sobre um trabalhador é quando ele é formal. Para países informais fica muito difícil. Então que bom que temos todo esse aparato social do Bolsa Família, será extremamente importante.