'Há uma orquestração financiada contra o Estado Democrático no Brasil', diz ex-presidente do STF
Magistrado classifica a destruição da sede do STF como uma 'tristeza inimaginável'
Agência O Globo
Publicado em 16 de janeiro de 2023 às 15h52.
Terroristas que depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro trataram a invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF) como o ápice dos ataques. Daquele prédio partiram as principais decisões que miravam investidas antidemocráticas de Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O ex-presidente da Corte Ayres Britto enxerga no ato violento uma das frentes de "uma orquestração financiada" para abolir a democracia no Brasil.
Em entrevista ao GLOBO, o magistrado classifica a destruição da sede do STF como uma "tristeza" "inimaginável" e diz estar certo de que constituem um ataque terrorista . Ayres Britto afirma ainda que considera uma "traição" ao país a minuta de decreto que previa a instauração do estado de defesa e a intervenção ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O esboço do documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Para o ministro aposentado, o episódio não pode ser visto isoladamente, pois é parte de algo grave:
''Faz parte de um contexto, de um conjunto, de algo serial. (A minuta) não foi usada porque não houve condições. Mas foi concebida, pensada para ser usada. Botaram no papel''.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
O estado de defesa e o estado de sítio são dispositivos que jamais foram usados desde a promulgação da Carta de 1988. Como o senhor vê o documento apreendido com Anderson Torres?
O estado de sítio é mais grave. E ambos fazem parte de um título da Constituição cujo nome é "Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas". Atente para o nome. Tudo mais que vem como o conteúdo desse título é para defender (a democracia), não para atacar. O Estado Democrático de Direito é repetido várias vezes na Constituição. Se não entendermos isso, é impossível ordenar o pensamento. Separação dos Poderes, Forças Armadas, liberdade de imprensa, de expressão, tudo é conteúdo de um princípio continente: democracia.
Antes de 1988, porém, o estado de sítio já foi decretado...
Só em situações de instabilidade gravíssima há justificativa para o estado de sítio. É preciso pensar nas situações gravíssimas. Se fizer o uso do estado de defesa ou sítio para atacar a democracia, é uma inversão completa de valores. É preciso abrir os olhos para o contexto: houve o dia 7 de setembro de 2021, em que pela primeira vez não se usou a data para enaltecer a Independência do Brasil, mas para exaltar ânimos, numa perspectiva já encadeada democraticidamente.
O quão grave é a elaboração dessa minuta do decreto que previa o estado de defesa no TSE?
Se você usar as Forças Armadas ou de segurança para agredir as instituições, é a maior das traições nacionais. A nação estará sendo traída e a Constituição estará sendo rasgada.
Quais reflexões a minuta nos traz?
É preciso entender que aquilo faz parte de um conjunto. No Brasil, há uma orquestração financiada contra o Estado Democrático. Há um democraticídio em andamento. E há democraticidas em ação. Essa minuta de decreto não pode ser vista isoladamente. Faz parte de um contexto, de um conjunto, de algo serial. Não foi usada porque não houve condições. Mas foi concebida, pensada para ser usada. Botaram no papel.
Como viu as invasões às sedes dos três poderes?
As invasões também. Um conjunto de ações, uma orquestração. Não foi um ato isolado. E, sim, na perspectiva de abater a democracia. No caso do Congresso, notadamente infundindo pavor, terror, medo à coletividade que não participou daquela invasão. É tudo orquestrado.
O senhor classifica o que ocorreu como terrorismo?
O terrorismo é meio. Não é fim. Meio de abolir a democracia e golpear o Estado Democrático, substituindo as autoridades eleitas por outras, impostas unilateralmente. Os acontecimentos de domingo significaram o cometimento de muitos crimes, dentre eles o de terrorismo, desde que se entenda aquele evento associado a outros, que já aconteceram. Se for associar, à luz da lei brasileira, é possível categorizar e qualificar os episódios como terrorismo. E se associar o que houve à luz de tratados e convenções internacionais, é possível também.
Como se sentiu vendo o Supremo destruído?
Foi uma tristeza, um trauma violento, inimaginável. Foi muito pior do que o Capitólio, nos Estados Unidos (invadido por simpatizantes de Donald Trump após a posse de Joe Biden), que só ocorreu no Congresso de lá. Mas o presidente Joe Biden foi preciso no adjetivo. "Isto é um ultraje". Ou seja, afronta muita grave. Ignomínia, infâmia, para não dizer vilipêndio, vitupério, opróbrio.
Para o senhor ficou claro que houve falhas na segurança?
Pela Constituição, Brasília é diferente de qualquer outra unidade. Aqui estão as sedes das embaixadas, dos Poderes, do Ministério Público. É impensável, inconcebível o que aconteceu. As polícias de Brasília, militar e civil, não são apenas do DF. Elas estão a serviço do país como um todo.
Na avaliação do senhor, qual é o nível de organização dos terroristas que participaram das invasões?
São organizados. É coisa de extremista, terroristas, democraticidas. As coisas já vinham acontecendo. É preciso apurar com imparcialidade, objetividade e a devida prudência para que as coisas não sejam precipitadas e a paz social seja restabelecida no país. Não é possível que o país prossiga nesse bate-rebate, nessa queda de braço que é industriada, planejada, financiada. Bertold Brecht, o alemão dramaturgo, filósofo, poeta, cunhou uma frase que explica o que acontece no Brasil de hoje: "Há quem prepare cuidadosamente o seu próximo erro". Ou seja, o seu próximo ataque à Constituição, o seu próximo ato de reação à democracia ou até para o golpe de Estado, no limite.
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