Governo retira pedido de urgência e votação do Novo Ensino Médio deve ser adiada
O relator do PL, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse que a medida do governo deixa as redes estaduais de ensino e quase 8 milhões de estudantes no país "numa indefinição inaceitável"
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 12 de dezembro de 2023 às 15h03.
O governo Lula retirou na segunda-feira, 11, o pedido de urgência constitucional do projeto de leique altera as diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio . Com isso, a proposta não precisa ser votada hoje e nem trancará a pauta da Câmara dos Deputados, em meio ao interesse do governo para avançar com pautas econômicas, como a reforma tributária.
O relator do PL,deputado Mendonça Filho (União-PE), ministro da educação durante o governo Michel Temer, criticou a retirada da urgência e disse que a medida do governo deixa as redes estaduais de ensino e quase 8 milhões de estudantes no país "numa indefinição inaceitável".
"Ao tirar a urgência do PL 5230/23, que faz mudanças no Novo Ensino Médio, o Governo deixa as redes estaduais de ensino e quase 8 milhões de estudantes no país numa indefinição inaceitável. Tudo para evitar que o relatório seja votado e aprovado hoje na Câmara dos Deputados", publicou Mendonça Filho no X, antigo Twitter.
A principal discordância entre o deputado e o governo foi a quantidade de horas dedicadas aformação básica do estudante, que consiste no aumento da carga horária nas aulas de português, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Mendonça sugeriu um piso de 2.100 horas, com 300 horas flexíveis, enquanto o texto do governo destinava 2.400 para esse tipo de formação.
Mendonça e secretários estaduais defendem que a quantidade de horas sugerida pelo governo inviabiliza o ensino técnico e profissional. Na proposta do relator seriam900 horas destinadas para os itinerários formativos, enquanto a do MEC é de 600 horas.
"O relatório está maduro, foi apresentado após ampla discussão com diversos setores educacionais. O substitutivo tem apoio do Conselho de Secretários Estaduais, foi negociado com o MEC de forma exaustiva, acatou mudanças sugeridas pelo Ministério e por emendas de deputados", escreveu o deputado.
A ONG Todos Pela Educação afirmou que o projeto do relator do Novo Ensino Médio traz avanços em relação às proposições” do MEC (Ministério da Educação), apesar de entender que ainda exista espaço para melhorias.
Substitutivo prioriza o estudante
Em entrevista à EXAME, Mendonça Filho afirmou que as mudanças em seu texto em relação ao projeto do governo respeitava a vontade do estudante."O meu texto respeita as pesquisas que indicam que o estudante quer flexibilidade para escolher a melhor trilha acadêmica. E eu desafio que alguém diga o contrário sobre isso", disse Mendonça Filho.Ele ressaltou ainda que a discussão não gira em torno de uma questão ideológica, mas do que é melhor para os estudantes.
Outra mudança no texto, segundo o relator, é uma definição melhor das diretrizes dos itinerários normativos, com uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O relator manteve como opcional a inclusão do espanhol no sistema de ensino, ficando apenas o inglês como obrigatório.
A ONG Todos Pela Educação afirmou que o projeto do relator do Novo Ensino Médio traz avanços em relação às proposições” do MEC, apesar de entender que ainda exista espaço para melhorias.