Governo prepara PEC para limitar militares da ativa na política; entenda

O governo federal prepara uma Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) que obriga militares a se desligarem das Forças Armadas ou migrarem à reserva caso pretendam disputar eleições ou assumir ministérios. A pasta da Defesa, onde o plano está sendo gestado, já tem uma minuta do projeto pronta.

O ministro José Múcio (Defesa) conversou sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva , que o autorizou a dar andamento à iniciativa. Ele também tratou do tema com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável por capitanear as negociações com o Congresso.

A PEC determina que integrantes da caserna dispostos a disputar cargos eletivos ou a ocupar postos de primeiro escalão na Esplanada dos Ministérios deverão pedir baixa definitiva das fileiras da corporação. Aqueles que têm pelo menos 35 anos de serviços prestados precisarão ir para a reserva antes de se candidatar ou tomar posse como ministro.

Atualmente, membros do Exército, da Marinha e Aeronáutica podem se afastar das atividades para disputar cargos eletivos e voltar ao fim do processo eleitoral. A Constituição estabelece que, se o militar tiver mais de dez anos de serviço e for eleito, é automaticamente transferido para a reserva remunerada no ato da diplomação.

Projeto estratégico

O projeto foi apresentado aos comandantes das três Forças: o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica); o general Tomás Ribeiro Paiva (Exército); e o almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha). A proposta, embora não figure entre as prioridades do Palácio do Planalto, é bem vista por aliados de Lula. Nos bastidores, eles a avaliam como uma alternativa para desestimular a evolução no Congresso de outra iniciativa que diz respeito aos militares, um projeto que altera o artigo 142 da Constituição. Múcio tem trabalhado para essa proposta não ganhar terreno no Parlamento, por acreditar que sua eventual aprovação poderia criar outra crise entre o governo federal e a caserna.

O texto em questão, cujo principal entusiasta é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), busca mudar o item que diz que os militares, “sob a autoridade suprema do presidente”, devem garantir a “defesa da Pátria” e “dos Poderes constitucionais”. Frequentemente, os simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro fazem uma falsa interpretação desse trecho para argumentar que as Forças podem atuar como Poder moderador da República, o que não tem qualquer previsão constitucional.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição federal, o texto precisa do apoio de 60% dos deputados, 308 votos, e dos senadores, 49, para ser aprovada. O tema costuma enfrentar resistências no Congresso.

Uma proposta semelhante, que tinha por objetivo impedir militares da ativa de assumirem cargos no governo, não prosperou. Ela foi apresentada em 2021 na Câmara, mas está parada na Comissão de Constituição da Casa. O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi apelidada de PEC do Pazuello, em referência ao ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que assumiu a pasta quando ainda estava na ativa.