Governo pede que Alcolumbre paute PEC da Segurança mesmo sem acordo com oposição

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), afirmou nesta terça-feira, 20, que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja pautada nesta semana, mesmo que não haja acordo com a oposição para discutir a redução da maioridade penal em outra PEC.

"O apelo para o presidente Alcolumbre foi para que ele possa colocar em votação independentemente das emendas (sobre redução da maioridade penal serem apartadas). Queremos votar nesta semana e ele ficou de avaliar", disse.

Alcolumbre retirou a PEC de pauta na semana passada em meio a uma controvérsia entre governo e oposição sobre a votação ou não de emendas do texto que versam sobre a redução da maioridade penal. A primeira delas foi apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a redução da maioridade de 18 anos para 16 como regra geral e para 14 anos em caso de crimes hediondos.

O próprio Camilo Santana reagiu e também apresentou outra emenda, que prevê a redução da maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, o que gerou divisão na base aliada do governo. Lula afirmou que é favorável ao tema, mas que ele deveria ser discutido em outra PEC. Quando da tramitação da proposta na Câmara, governo e oposição chegaram a um acordo para que a diminuição da idade mínima para que alguém que cometa delitos seja preso fosse tratada separadamente. A emenda de Marinho, de acordo com parlamentares do bolsonarismo, foi uma tentativa da oposição de contranger o governo Lula e defender a redução da maioridade.

Santana, que também coordena a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, diz que a oposição apresentou a emenda sobre o tema apenas para tumultuar a discussão e atrasar a votação e que sua própria emenda sobre o assunto não será retirada. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ) apresentou um destaque à emenda de Camilo Santana para que o texto seja votado no plenário.

De acordo com o senador, Alcolumbre inicialmente não queria colocar a PEC em votação se não houvesse acordo para a separação do tema da maioridade penal do texto principal.

"O presidente Alcolumbre disse que não colocaria em votação se não houvesse acordo com a oposição para que essa matéria fosse tratada de forma separada, como foi na Câmara dos Deputados. Fiz um apelo para que ele conversasse com a oposição para não impedir a votação nesta semana", afirmou o senador.