Governo pede mais 30 dias para concluir renegociação de acordos de leniência

A Advocacia-Geral da União ( AGU ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) uma prorrogação no prazo para renegociar os acordos de leniência de empresas envolvidas na Operação Lava-Jato . O titular da AGU, Jorge Messias, afirmou que ainda é preciso definir alguns pontos, mas adiantou que esse será o último pedido de ampliação.

Em fevereiro, o relator do caso, ministro André Mendonça, autorizou a renegociação dos acordos. Desde então, ele já prorrogou as tratativas duas vezes, a primeira por 60 dias e a segunda por 30 dias. Agora, a AGU solicitou novamente mais um mês para concluir as conversas. Mendonça ainda irá analisar o pedido.

— É um tema complexo, envolve a renegociação de acordos com sete empresas nesse momento. Nós avançamos muito na negociação com a Controladoria-Geral da União. Mas são questões que precisam ser melhor compreendidas e traduzidas para um acordo formal a ser apresentado perante o Supremo — afirmou Messias.

O ministro afirmou, contudo, que da parte do governo federal a intenção é concluir a negociação neste prazo:

— No nosso pedido, nós informamos que, da parte da União, da parte da AGU e da CGU, é o último pedido. Não haverá mais da nossa parte prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação.

O valor total das multas das empreiteiras que estão sendo renegociadas passa de 11 bilhões de reais. As empresas envolvidas são a Novonor (ex-Odebrecht), Metha (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Coesa.

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1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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