Governo fecha acordo com oposição sobre o marco do saneamento; veja qual foi a saída
Presidente Lula vai revogar dois decretos sobre o marco do saneamento, mas editará um outro, atenuando as medidas
Agência de notícias
Publicado em 12 de julho de 2023 às 08h32.
Última atualização em 12 de julho de 2023 às 08h32.
O governo costurou com o Senado uma saída honrosa para o impasse em torno do Marco Legal do Saneamento Básico. Na reunião de líderes de terça-feira, 11, ficou acertado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai revogar os dois decretos publicados em abril deste ano que flexibilizam a legislação ao permitir que companhias deficitárias e que não se adaptarem às novas regras continuem prestando o serviço, sem licitação.
A revogação dos dois atos na sua integralidade atende os partidos da oposição no Congresso. Especialistas, como o economista Claudio Frischtak da Consultoria Inter.B, também defendem que essa é a melhor solução.
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Contudo, será editado um decreto que permite às companhias estaduais continuarem prestando o serviço sem licitação, desde que elas se reestruturem e comprovem até dezembro de 2025 a capacidade de fazer investimentos. A meta de universalização dos serviços de água potável e tratamento de esgoto em 2033 ficou mantida.
Companhias municipais também poderão prestar o serviço, sem licitação, desde que elas façam parte da estrutura administrativa da prefeitura. Também será permitida a prestação direta do serviço por uma empresa a vários municípios que façam parte de um mesmo bloco metropolitano se houver uma previsão legal, uma lei estadual.
O principal objetivo do governo será mantido
Segundo técnicos do Ministério das Cidades, a pasta manteve o principal objetivo, que é garantir a continuidade da prestação do serviço à população e evitar que vários municípios que não adaptarem à legislação fiquem impedidos de receber recursos públicos.
Diante do acordo, o projeto de iniciativa do Legislativo que previa derrubar vários trechos dos decretos editados em abril foi retirado da pauta do Senado. Os parlamentares esperam agora a publicação dos dois decretos no Diário Oficial da União. Os textos estão sendo finalizados pelo Ministério das Cidades.